Deputados votam PLs que alteram multas e descontos de tributos em MS

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) irá apreciar quatro projetos de lei na sessão ordinária da próxima terça-feira (1º). Em primeira discussão, estão três PLs do Poder Executivo que tratam sobre alteração e descontos em tributos estaduais.

Entre eles, está o PL 282/2024, que altera a cobrança de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O projeto muda a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Já o PL 257/2024 visa estabelecer descontos de multas e juros de débitos inscritos em dívida ativa. A proposição altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências.

Outra matéria sobre tributação é o PL nº 283/2024, que dispõe sobre a definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz.

Em única discussão, os deputados estaduais também devem votar o PL 252/2024, que denomina trecho da Rodovia MS-244, localizado em Corguinho. A proposta é do parlamentar Junior Mochi (MDB).