Dificilmente Senado votará PEC 300 em 2012, diz Jucá

Dificilmente o Senado votará em 2012 a proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo o país. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera o tema "controverso". O texto está sob análise na Câmara dos Deputados.

Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocou na pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direito de greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivo arcar neste momento com qualquer aumento de despesas "sob pena de perder o controle fiscal".

Mas, reconheceu que o direito de greve deve ser debatido pelos parlamentares. Ele defende uma negociação para que os policiais baianos não sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento, segundo ele, não cabe a policiais "encapuzados e armados" que incitaram os grevistas.

"É necessário o bom-senso para que se chegue a um acordo o mais rápido possível", disse o líder do governo. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidade de o governo "bancar" e o Congresso resolver o mais rápido possível a questão da greve em serviços essenciais do setor público.

Ele qualificou de "motim" as ações na Bahia. “A gente não pode ficar apresentando projetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta porque quem paga o preço é a população", disse o petista ao relembrar o comportamento do Congresso que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio de Janeiro presos após uma greve.

A greve dos policiais baianos será tratada na reunião de hoje, às 14h30, da subcomissão de Segurança Pública do Senado. O presidente da subcomissão, Pedro Taques (PDT-MT), disse que vai colocar em debate o direito de greve em serviços essenciais. Para ele, greves feitas por categorias que "portam armas" não podem ser comparadas a movimentos organizados por demais servidores públicos.

A reunião da subcomissão, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava marcada para a manhã de hoje, mas como não houve número suficiente de senadores foi transferida para a tarde.