Dourados terá 21 vereadores a partir da próxima legislatura

Os douradenses vão eleger no ano que vem 21 vereadores. As nove vagas do Legislativo já estão asseguradas por uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) criada em 2009, ano em que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, com a criação de 24 faixas de número máximo de vereadores.

A assessoria jurídica da Câmara estava fazendo análise sobre o aumento de parlamentares nas eleições do ano que vem. Acreditava-se que a ampliação do número de vereadores, dos atuais 12 para 21, seria votado em plenário. Não é mais preciso.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, os vereadores já haviam alterado em 2009 a LOM, dando direito à Câmara o adequamento a Emenda Constitucional 58. Como ficou estabelecido 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, Dourados se enquadra na faixa número 7: cidades com 160 mil a 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.

Dessa forma, segundo o procurador, não há necessidade do projeto ser discutido no plenário, como era esperado. A análise do departamento jurídico pegou de surpresa os vereadores que não sabiam da alteração da LOM. Dos 12 parlamentares eleitos para o mandato 2009 - 2012, três estão até hoje: Délia Razuk, Gino Ferreira e Dirceu Longhi. Os demais caíram com as operações Owari e Uragano da Polícia Federal. No lugar deles entraram os suplentes, a partir de 2010.

Debate – Na manhã de hoje haverá debate na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) sobre a LOM que assegura a Câmara ter 21 representantes a partir de 2013. Na oportunidade, empresários e associados da OAB de Dourados estarão interrogando o assessor jurídico da Câmara. Sérgio Henrique Martins falará sobre a LOM.

Também falará sobre o assunto o presidente da Câmara Municipal, Idenor Machado (DEM). “Sabemos que grande parte da sociedade é contrária a ampliação do número de vereadores em Dourados. Dessa forma estaremos apresentando e ao mesmo tempo debatendo a emenda da Lei Orgânica”, disse Idenor.

Reajuste

A Câmara de Dourados não acomoda mais nove vagas. “O presidente da Casa em 2013 terá que dar um jeito. Seja espremer o tamanho de cada gabinete, enfim, alguma solução deverá encontrar”, afirma o presidente da Casa.

Atualmente cada parlamentar tem direito a oito assessores, ou seja, estão empregados como cargo de confiança na Câmara 96 deles. Ampliando para 21 parlamentares saltaria para 168 comissionados. Como o orçamento da Casa não irá aumentar com a ampliação de cadeiras, Idenor diz que será necessário reduzir os cargos de confiança e ajustar o orçamento da Casa. Atualmente a Câmara tem orçamento de um milhão e cinco mil reais por mês.