Em discurso, Marisa defende novo Fundo de Participação dos Municípios

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu, a reformulação do pacto federativo brasileiro.

"Está mais do que na hora de estabelecermos um novo pacto federativo, que não deve retirar da União o papel nuclear de coordenação administrativa do País, mas precisa assegurar aos estados e, sobretudo, aos municípios, as condições essenciais à condução de seus destinos", afirmou a parlamentar.

Segundo ela, o modelo de organização político-administrativa do país "tende a ser extremamente injusto e deficiente para com as prefeituras". A representante sul-mato-grossense informou que aos municípios não chega nem 16% de toda a arrecadação federal. De acordo com a senadora, os prefeitos estão reivindicando aumento de dois pontos percentuais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal transferência da União aos municípios.

A parlamentar disse que muitos municípios não conseguem pagar o piso salarial do magistério. Também entre os estados há dificuldades, uma vez que 17 deles deveriam receber mas não recebem o auxílio do governo federal para pagar o piso dos professores. Ela informou que, de acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, os municípios usam 73,3% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só para pagar a folha de pessoal.

Da mesma forma, os municípios não conseguem tratar de seus próprios doentes, sendo obrigados a encaminhá-los para cidades mais ricas, sobrecarregando o sistema de saúde dessas. Ela citou dados da Confederação Nacional de Municípios, segundo os quais os municípios perderam, em 2008, quase R$ 87 milhões dos recursos destinados à área da saúde.

"Só 10% do aumento das despesas foram para as duas áreas, educação e saúde. As duas áreas que mais tinham que ter investimento, as duas áreas que deveriam ser prioridades nacionais, são aquelas que tiveram a menor receita do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro", afirmou a parlamentar.

A senadora informou que os municípios receberam de FPM, em 2009, R$ 1,16 bilhão de reais a menos do que no ano anterior. Ela protestou também contra a criação de mais e mais contribuições, em vez de tributos regulares. As contribuições não entram na divisão de recursos do FPM e os municípios saem, assim, no prejuízo.

Para piorar, a senadora citou manchete do jornal Folha de S.Paulo do último domingo: "Erro de cálculo ameaça décimo terceiro em Estados e Municípios". Ela afirmou que a previsão de arrecadação pelo governo federal ficará cerca de R$ 8,6 bilhões abaixo do previsto, o que diminuirá ainda mais a distribuição do FPM.

"Mais uma vez (os prefeitos) terão que paralisar obras, reduzir o atendimento às comunidades mais carentes, cortar gastos na saúde, educação e segurança pública para pagar salários", afirmou a parlamentar.

A senadora lamentou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, temendo prejudicar sua popularidade, não realizou nenhuma das reformas de base necessárias ao país, como a reforma tributária, a reforma política, a reforma previdenciária e a reforma trabalhista.

Em apartes, a parlamentar foi apoiada pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).