Ex-prefeito de Bonito é cassado e perde direitos políticos

Nesta segunda-feira (27) a justiça determinou a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito de Bonito Geraldo Aves Marque pelo prazo de cinco anos. Além do ex-prefeito, configuram como réus na ação Edson Leite Espinosa, Ramona Lima Aquino, Luiz Correa Couto, Aparecida Trelha de Souza e Evaldo Saraiva, todos ocupavam cargo de confiança na gestão do prefeito.

A decisão foi concedida pela 4ª Seção Cível em julgamento aos Embargos Infringentes interpostos pelo Ministério Público Estadual no processo de Ação Civil Pública contra o ex- prefeito e os demais réus.

O colegiado confirmou a sentença que condenou Geraldo Aves Marques e os demais por improbidade administrativa em agosto de 2010, da MMª Juíza de Direito da Comarca Bonito, Adriana Lampert, determinando a suspensão dos seus direitos políticos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e a condenação dos requeridos de multa no valor de R$ 9.543,04.

ENTENDA O CASO

A Ação do MP é fruto de irregularidades cometidas no transporte escolar do Distrito Águas do Miranda. Conforme os autos, Evaldo Saraiva prestava serviços de transporte escolar para as crianças da localidade de forma informal e direta, sem processo licitatório e extrapolando por vezes o recebimento de valores da Administração Pública sem limite de licitação, que é de 8 mil reais.

Segundo consta na inicial do processo Saraiva foi orientado por Ramona Lima Aquino e Luiz Correa Couto a indicar terceiros, nesse caso, Edson Laurentino da Silva e Ednei Aparecido, para que recebessem em seu lugar, os excedentes aos limites fixados na Lei Rubens Prado Xavier sem prestarem qualquer serviço para a Administração.

Todas as comunicações internas aparecem assinadas por Ramona Lima Aquino, secretária de Educação durante o mandato de Geraldo Marques. Estas por sua vez geraram as notas de empenho assinadas respectivamente pela tesoureira Aparecida Trelha de Souza e pelo prefeito.