Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

O presidente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, Olindo Menezes, liberou nesta segunda-feira (22) o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.

Os chamados supersalários seriam formados pelo acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios. O pagamento dos chamados supersalários foi suspenso pela 9ª Vara do Distrito Federal, em junho deste ano, após pedido do Ministério Público Federal no DF. A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O G1 entrou em contato com a Advocacia-Geral do Senado e aguarda retorno.

Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.

O TRF-1 reviu a suspensão dos salários acima do teto depois que a Mesa Diretora do Senado Federal recorreu pedindo a manutenção do cálculo anterior, pelo qual o total recebido por alguns servidores ultrapassava o teto constitucional.

Na decisão, o presidente do TRF-1 afirmou que o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender. “O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável”, afirmou Menezes.