Medida Provisória sobre compra de terras deve trazer R$ 15 bi ao Estado

Pela primeira vez deste que assumiu o governo, a presidente Dilma Rousseff recebeu, na tarde desta quinta-feira (12), o governador André Puccinelli (PMDB) para discutir projetos de interesse do Estado. Em 2010, o PMDB de Mato Grosso do Sul não reproduziu aliança nacional e apoiou o candidato tucano José Serra na corrida eleitoral.

Desde então, dizem petistas, Dilma teria ficado magoada com o governador, que a chamava de fada madrinha do Estado. Enquanto dirigia a Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma atendeu vários pedidos de Puccinelli para liberar recursos ao Estado.

Com a proximidade de mais um pleito, Dilma parece ter deixado para trás a mágoa, voltando a dialogar com Puccinelli. Antes do encontro de hoje, a presidente só recebeu o governador na presença de outros chefes de Executivos estaduais.

Compra de terras estrangeiras

Segundo Puccinelli, um dos maiores avanços decorrentes da conversa de hoje, também com a presença do senador Waldemir Moka (PMDB), foi a sinalização da flexibilização da compra de terras por estrangeiros para que empresas possam investir no Brasil. Com as mudanças das regras, Mato Grosso doSul terá condições de receber cerca de R$ 15 bilhões em investimentos nos próximos anos.

Moka disse que Dilma pretende editar medida provisória para possibilitar a negociação. “Falamos dos investimentos importantes das empresas Portucel (portuguesa) e Arauco (chilena). A proposta é termos uma legislação na qual o País não perca investimentos”, relatou Moka. Dilma indicou iniciar a elaboração da medida provisória nos próximos 15 dias.

Juntas, a Arauco e a Portucel planejam investir R$ 8 bilhões no setor de celulose em Mato Grosso do Sul. Os demais investimentos viriam de usinas de álcool e açúcar.

A proibição de compra de terras por estrangeiros começou em 2010, após parecer da Advogacia-Geral da União, em relação a Lei 5.709/71, que regula este assunto. Levantamentos do Incra, de janeiro de 2011, apontam que estrangeiros tinham posse de 460 mil hectares de terras no Estado. No Brasil, o total era de 4,5 milhões de hectares.

Ainda na reunião,a presidente prometeu acatar sugestões de Mato Grosso do Sul na reformulação dos critérios de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e na discussão sobre incentivos fiscais.

Recursos para Infraestrutura

Também houve o compromisso de o governo federal investir em infraestrutura no Estado. “A presidente encaminhou ao ministro dosTransportes (Paulo Passos), que estava presente na reunião, a possibilidade de estudos para ver como ‘infraestruturar’ o Mato Grosso do Sul, com mais recursos do ministério do que nosso”, destacou Puccinelli, após a reunião.

O governador enfatizou outros pedidos apresentados a Dilma. “Solicitamos estudos sobre a BR-163; a MS-040; a BR-419- entre Aquidauana e Rio Verde”, contou.

Além disso, foi debatida a renegociação da dívida dos Estados, a cobrança de ICMS no e-commerce, e a adoção da alíquota única de ICMS no País. “A presidente Dilma assegurou que Mato Grosso do Sul não vai perder com as mudanças e a dívidas dos estados será discutida na ótica de Mato Grossodo Sul”, comemorou o governador.