Nova romaria de prefeitos mira royalties do petróleo e emenda da saúde

Nova romaria de prefeitos a Brasília mira a proposta de divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores e a emenda 29, que estabelece novos percentuais de investimento no setor de saúde pública pelas as três esferas de governo.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), mobiliza caravana de prefeitos para nova manifestação na capital federal no dia 30 deste mês.

Além dos prefeitos, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) quer a participação de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades municipalistas como forte instrumento de pressão no Congresso Nacional no fim do mês.

A CNM também está organizando para esta sexta-feira (25) uma manifestação em todos os municípios brasileiros a fim de que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais gestores promovam uma série de atos em suas comunidades para mostrar a importância da aprovação das duas propostas.

Por iniciativa da Confederação, a movimentação vai defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam aos municípios, entre os quais, o que tramita na Câmara dos Deputados que garante a distribuição dos royalties do petróleo e a alteração da regulamentação da Emenda 29, em poder do Senado.

Os prefeitos querem, na prática, que os senadores alterem a regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.

Com a aprovação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados a partir de janeiro de 2012.

A Assomasul avalia que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais, uma vez que corrige distorções e privilégios hoje existentes sem prejudicar estados e municípios confrontantes à exploração do petróleo.

O objetivo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 448, de 2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), é chegar a um entendimento nacional para a partilha dos royalties que é de todos os estados brasileiros, uma vez que a Constituição Federal assegura que esses recursos pertencem a União.

SUBSTITUTIVO

O texto usa os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O substitutivo contempla as três esferas de governo da seguinte forma em que a lavra ocorre em terra, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: 20% para estados produtores, 10% aos municípios produtores, 5% aos municípios afetados, 25% para constituição de Fundo Especial para estados e o DF, 25% para constituição de Fundo Especial para municípios e 15% para a União para destinação ao Fundo Social).

Além de quando ocorrer no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, inclusive quanto a blocos licitados e não licitados quando do iníio da vigência da lei (40% para a União, 30% para constituição de Fundo Especial para os Estados e o Distrito Federal e 30% para constituição de Fundo Especial para Municípios).