Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo então para decisão final em Plenário.

A previsão é do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jorge Viana.

O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.

Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletivaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.

Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias.

Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22.

Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.

Ajustes

Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar.

O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura.

O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.

Audiências

Para subsidiar os senadores da CMA na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana.

Na quarta-feira (9), serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira (10), os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira (11), discutem a proteção das florestas.

Também visando ampliar o conhecimento sobre o assunto, será realizada uma visita ao Mato Grosso, quando os parlamentares conhecerão locais onde foram realizadas experiências bem sucedidas de recuperação de áreas de preservação.

Após a votação em Plenário, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, para exame das mudanças feitas pelos senadores.

Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana trabalham para que as alterações contidas em seus votos sejam negociadas também na Câmara, para evitar a rejeição do texto.

No mesmo sentido, o governo tem participado dos entendimentos, para que a Presidência da República não venha a vetar partes do projeto.

Por conta desses entendimentos, por exemplo, Luiz Henrique não acatou emendas para incluir na nova lei florestal incentivos econômicos para recuperação e manutenção de áreas florestadas.

Como as fontes para o pagamento por serviços ambientais devem incluir recursos orçamentários, o governo quer tratar a questão em lei específica, a ser enviada ao Congresso.