Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira

Líder do governo prevê votação da Lei Geral da Copa no Plenário no período de 13 a 15 deste mês.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser votado na próxima terça-feira (6). No mesmo dia, segundo ele, será votada a Medida Provisória 547/11, que trata da prevenção de desastres.

Outras prioridades do governo são a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação em Plenário poderá ocorrer entre os dias 13 e 15 deste mês, e o projeto de lei que trata da nova divisão dos royalties para a exploração de petróleo (PL 2565/11), que ainda não tem data definida.

Vaccarezza espera que, na semana que vem, as comissões permanentes elejam seus dirigentes e voltem a funcionar.

“Minha expectativa é que a discussão entre os líderes partidários sobre a presidência das comissões se encerre na semana que vem e que entremos em março com as comissões funcionando”, disse.

Na quarta-feira o PT pediu mais tempo para definir quais comissões presidirá, e nova reunião entre os líderes ficou marcada para terça-feira (6), às 10 horas.

Código Florestal

Segundo o líder do governo, o relatório sobre o substitutivo do Senado ao novo Código Florestal será avaliado pelos líderes partidários da base do governo em reunião na terça (6), prevista para o meio-dia. O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que apresentará seu relatório até segunda-feira (5).

De acordo com Vaccarezza, em linhas gerais, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas.

“Mas há problemas na parte referente às cidades, apresentados por um grupo de deputados”, disse, referindo-se às chamadas áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.

Desastres naturais

Sobre a votação da MP 547/11, Vaccarezza reiterou que o governo não votará a favor do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Podemos chegar a um acordo com um relatório plausível”, disse.

“O relator desconsiderou o caráter de emergência que rege as medidas provisórias, revogou a atual lei de defesa civil e instituiu um novo código de proteção civil, além de criar um fundo financiado com 10% dos royalties do petróleo (Fundo Nacional de Proteção Civil)”, informou o líder.

O texto original do Executivo cria um cadastro nacional com informações sobre áreas municipais sujeitas a deslizamentos de terra.

“Para que seja feito um acordo com o governo, o relatório não poderá criar fundo nem usar os royalties do petróleo e nem revogar a atual lei de defesa civil”, complementou.

Lei da Copa

O líder do governo acredita que haverá acordo amplo para a votação do projeto de Lei Geral da Copa no Plenário no dia 13. Segundo ele, há divergências ainda pendentes em relação à regulamentação da transmissão do evento.

Vaccarezza garantiu que a nova votação do projeto, pela comissão especial sobre o tema, é apenas uma questão de “segurança jurídica”.

Ao aprovar a matéria na última terça-feira (28), a comissão deixou de encerrar os seus trabalhos no momento em que a Ordem do Dia do Plenário da Câmara foi aberta, como determina o Regimento Interno. Assim, as votações do Plenário e do colegiado coincidiram durante dois minutos.

Royalties

Vaccarezza disse ainda que há “disposição firme” do presidente da Câmara, Marco Maia, de colocar em votação em breve o projeto de lei que trata da nova divisão dos royalties do petróleo. Na quarta-feira (29), Maia indicou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para relatar o projeto.