Orçamento do Estado recebe emendas até o dia 5 de dezembro

Termina no dia 5 de dezembro, às 17h, o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao projeto de lei 189, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2012. A informação foi repassada na sessão desta terça-feira (22/11), pelo deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O Governo do Estado prevê receita de R$ 9,857 bilhões para 2012. Agregando aos repasses constitucionais, mais da metade do orçamento (R$ 5,2 bilhões) será destinado para fortalecer as áreas prioritárias dos segmentos sociais, da seguinte maneira: saúde, R$ 879,1 milhões; educação, R$ 2,2 bilhões; assistência social e trabalho, R$ 262,5 milhões; segurança pública, R$ 921,6 milhões; e previdência social, R$ 1 bilhão.

Neste ano, a CCJR e a Comissão de Acompanhamento Orçamentário atuarão conjuntamente na análise da matéria. A expectativa do deputado Arroyo é disponibilizar o relatório à Mesa Diretora até o dia 12 de dezembro, para assim a matéria ser incluída no calendário de votação.