População é favorável ao endurecimento da Lei Seca na Capital

A população campo-grandense tem se mostrado favorável ao endurecimento das regras da Lei Seca, aprovado na última quarta-feira (11), pela Câmara dos Deputados. De acordo com o novo texto, a multa por dirigir sob influência de álcool dobra e será permitido o uso de imagens ou vídeos para constatar a infração. A multa que hoje é de R$ 950 passará para R$ 1,9 mil, podendo dobrar em reincidência.

Os motoristas que estiverem sob efeitos de outras drogas ou substâncias, além do álcool, também poderão ser punidos. Para que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Roussef (PT), ele ainda precisa passar pelo Senado.

Para a professora Cecília Silva Rodrigues, as mudanças são justas. “Acho justa porque traz segurança e retira o argumento de que a pessoa tem direito de não produzir provas contra si. E também concordo que a palavra do policial que pegou a pessoa bêbada, deve valer”, afirmou. O vendedor, Fábio Augusto de Souza, essa é uma decisão importante e que acaba protegendo todo mundo. “E o valor da multa mais elevada faz a pessoa pensar bem antes de fazer uma besteira”, emendou.

Natália Torres, que trabalha no setor financeiro de uma empresa, vê como importante a prova testemunhal. “Nós estamos no bar e se a gente passa por um acidente provocado por alguém que negue ter bebido, mas a gente viu que bebeu, nada mais correto do que denunciá-lo”, explicou.

Restrições mais duras pretendem inibir condutores de beber e dirigir

Segundo o novo texto do projeto de Lei 5.607/2009, do Código Brasileiro de Trânsito, a multa de R$ 957,70 sobe para R$ 1.915,40, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses. Já a suspensão do direito de dirigir permanece por um ano.

O crime de dirigir sob influência de álcool, que tem pena prevista de detenção pelo período de seis meses a três anos, também teve um novo limite para sua tipificação: além dos 6 decigramas ou mais de álcool no sangue, poderá ser utilizado como prova 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expirado no bafômetro.

Outro ponto é a admissão da caracterização da conduta por meio de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. As alterações na lei definem que a prova poderá ser feita por teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de provas admitidos em direito. A pessoa acusada poderá produzir contraprova.

De acordo com a Ciptran (Companhia Independente de Trânsito), de janeiro a março deste ano, foram registradas somente em Campo Grande, 9.150 autuações no trânsito. Destas, 126 foram por alcoolemia, com apreensão de CNH e multa e outras 52 encaminhadas para a delegacia para abertura de inquérito criminal. Os números apontam ainda que houve 1.418 acidentes com vítima, nos quais 29 pessoas morreram, sendo oito no local. Outros 545 acidentes tiveram apenas danos materiais – sem mortes – com autuação no local e mais 280 com registros por meio da internet, feitos pelo próprio cidadão.