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Política

Prazo para transferir ou tirar títulos termina no dia 9 de maio

Flávio Paes/Região News

10 de Abril de 2012 - 08:33

Os eleitores que irão às urnas em outubro deste ano, eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, têm menos de um mês para regularizar a situação de seu título eleitoral. . O prazo, que neste ano vai até o dia 9 de maio, é uma exigência da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que determina o fechamento do cadastro eleitoral em todo país, com 150 dias antes da eleição.

Assim, segundo o Tribunal Eleitoral, devem ficar atentos ao prazo os cidadãos que irão solicitar o título de eleitor pela primeira vez, assim como aqueles que precisam transferir seu domicílio eleitoral. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada.

Para fazer as mudanças é preciso comparecer ao cartório eleitoral com um documento pessoal de identificação e comprovante de residência. Homens maiores de 18 anos que irão tirar o título pela primeira vez devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

O voto é obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos. Já para os jovens maiores de 16 e menores de 18, assim como para as pessoas acima de 70 anos, o voto é facultativo.