Projeto de lei limita propaganda de cerveja ao horário das 21h às 6h

Com o objetivo de controlar a propaganda e a venda de bebidas alcoólicas, o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou no ano passado dois projetos de lei: o PLS 307/11 e o PLS 703/11.

Uma das medidas sugeridas pelo senador é que as propagandas de rádio e televisão de cervejas e bebidas ice, entre outras, fiquem restritas ao horário das 21h às 6h.

Não é razoável ver pela televisão uma peça publicitária festiva incentivando o consumo de cerveja, para em seguida ver notícias sobre acidentes e mortes causados pelo consumo desse mesmo produto — afirma.

Wellington recorda proposta que tramitou no Congresso prevendo o fim das propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros, "mas que acabou sendo derrotada, no que se refere às bebidas, porque o lobby funcionou".

A Lei 9.294, de 1996, fixa uma série de restrições às bebidas alcoólicas, especialmente sobre a propaganda no rádio e na televisão. Mas ela se refere apenas às bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac, o que livra dessas restrições cervejas, bebidas ice e boa parte dos vinhos.

Para mudar essa situação, Wellington apresentou em junho o PLS 307/11, ­determinando que serão classificadas como bebidas alcoólicas todas aquelas com teor igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac.

Wellington Dias quer evitar que álcool seja associado a desempenho saudável Evitar exposição

Em relação às cervejas, o projeto determina que todas — mesmo quando tiverem teor alcoólico menor que 0,5 grau Gay Lussac — estarão submetidas às restrições da lei.

Assim, o senador pretende limitar até a publicidade das cervejas sem álcool, "para evitar que promovam a marca".

Se esse projeto for aprovado, as emissoras de rádio e televisão só poderão transmitir propagandas de cerveja e bebidas ice, entre outras, no horário das 21h às 6h.

Além disso, as peças publicitárias não poderão associar o consumo desses produtos "ao desempenho saudável de qualquer atividade" e a "imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas". O mesmo valerá para propagandas estáticas em estádios.

As mesmas modificações estão previstas no PLS 703/11. A diferença é que esse projeto, apresentado em novembro, proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível, em logradouros públicos e em eventos organizados pelo governo, entre outras medidas.

Wellington foi presidente da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros.

No final do ano passado, quando a subcomissão estava encerrando suas atividades, ele declarou que "o álcool representa, para o país, um problema ainda mais grave que o crack".

A própria Organização Mundial da Saúde alerta para o problema do álcool — frisou.

Essa posição encontra eco no relatório apresentado no ano passado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, que recomenda a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas.