Senado mostra cautela ao mudar Código Florestal

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) que chegou em maio ao Senado, após polêmico processo de votação na Câmara, tem passado por ajustes a cada comissão que examina o assunto.

No entanto, as alterações no texto têm sido precedidas por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal.

O esforço para chegar a um acordo se justifica: o projeto precisará retornar à Câmara, onde os deputados vão avaliar as alterações feitas no Senado, podendo inclusive rejeitar as modificações. E ao final, quando a matéria seguir para sanção, a Presidência da República poderá usar de sua prerrogativa para vetar o texto integralmente ou em partes.

A cautela dos senadores tem se verificado em todas as comissões que já deliberaram sobre a matéria. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado texto do relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), com poucas modificações, apenas para adequar o projeto às normas jurídicas e constitucionais.

Nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), onde Luiz Henrique também foi relator, foi aprovado novo texto, em que a mudança mais significativa foi na estrutura geral da proposta — para separar disposições permanentes das disposições transitórias.

O relator também incluiu alterações de mérito, com ajustes nas regras previstas. (Veja quadro ao lado com as principais mudanças aprovadas até agora.)

Nesta semana, o projeto começa a ser examinado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC).

Essa será a última ­comissão antes do envio do texto ao Plenário, e o senador terá o desafio de buscar o entendimento sobre as questões mais polêmicas, que deixaram de ser votadas nas comissões anteriores exatamente pela falta de acordo.Jornal do Senado)