A uma semana de terminar o prazo, 300 contribuintes pediram isenção do IPTU

Termina no próximo dia 30 o prazo para os contribuintes pedirem isenção do IPTU. Até a semana passada, segundo levantamento do Setor de Tributação, 300 contribuintes já haviam apresentado requerimento do benefício que em 2018 abrangeu 230 imóveis, tendo sido indeferidos 72 pedidos, porque as casas estavam alugadas, indicando que o dono tem outras propriedades. A Prefeitura deixou de arrecadar R$ 100 mil com as isenções.

A auditoria que o Tribunal de Contas realizou ano passado no setor tributação mostrou fragilidade na concessão do benefício. O formulário não traz um campo específico para que o solicitante informe qual a situação do imóvel (como a área construída).

No caso da renovação, os beneficiários se limitam a apresentar uma certidão emitida pela própria Prefeitura. Não é realizada qualquer verificação se fato os imóveis isentos têm até 79 metros de área construída. Aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos também podem requerer.

Neste exercício, a Prefeitura, por recomendação do Tribunal de Contas, vai cobrar o IPTU dos três empreendimentos imobiliários que estão sendo vendidos na cidade, que somam mais de mil terrenos. Foi emitido o imposto retroativo aos últimos cinco anos, de imóveis localizados na Avenida das Flores, Jardim Colina Verde, pertencente à Maçonaria, até então, não tributados na condição de imunes.