Advogados Daniel Alves e Renata Almeida atuam na defesa de sidrolandense preso por atos em Brasília

Os advogados de Sidrolândia Daniel Alves, Renata Almeida e Gislaine Alves Yamashita, de Primavera do Leste MT, estão atuando na defesa do trabalhador rural sidrolandense Ilson Cesar Almeida de Oliveira, preso em Brasília desde o dia 8 de janeiro por participar de atos antidemocráticos realizados no Distrito Federal.

Na última segunda-feira, dia 10 de julho, eles atuaram na audiência de instrução e julgamento, durante a qual foram ouvidas quatro testemunhas de acusação. Ilson Cesar é um dos 200 réus envolvidos no processo.

Os acusados estão respondendo a uma ação penal pelos crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República. Nesta nova fase do processo, serão coletadas provas e serão tomados depoimentos de testemunhas tanto da defesa quanto da acusação. Somente após essa etapa, o Supremo Tribunal Federal irá julgar se condena ou absolve os réus.

Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que existem indícios razoáveis de autoria e materialidade dos crimes. O relator considerou que as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, incluindo todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.

Segundo o ministro, as denúncias permitem que os acusados compreendam plenamente as acusações feitas contra eles, garantindo assim o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

O relator ressaltou que nem toda manifestação crítica pode ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores fundamentais do sistema democrático, e devem ser protegidos.