Além de agrovila, outras 50 casas do Quebra Coco também vão à leilão

Os 50 moradores do conjunto habitacional Morada do Sol, no Distrito de Quebra Coco, estão apreensivos com os rumores de que a Caixa Econômica Federal vai vender em leilão os imóveis construídos há 24 anos pela antiga Usina Santa Olinda, que ganhou a área da Prefeitura em 1994, gestão do ex-prefeito João Lemes de Souza. Exatos 10 anos, em 14 de setembro de 2004, o então prefeito Enelvo Felini, assinou a escritura em favor da empresa.

O residencial foi dado em garantia de um empréstimo que a Jotapar Participações (empresa coligada da usina) não pagou à Caixa. A empresa não ficou com o passivo trabalhista da usina, que formalmente pertence à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. Por isto, ficou fora do leilão das 34 casas e 19 terrenos da agrovila, autorizado pela 8ª Vara de São José do Rio Preto, por onde tramita o processo de recuperação judicial da CBAA. O leilão está programado para o próximo dia 12, a partir das 13 horas, no Hotel Plaza Inn Rio Peto.

Para ocupar as casas, os funcionários assinaram contrato de aluguel social, pagando um valor simbólico (R$ 10,00). Uma estratégia jurídica para que no futuro aqueles que eventualmente deixassem a usina, reivindicassem usucapião.

Além do aluguel, pagariam uma taxa de manutenção (conforme o número de moradores de cada casa) que seria descontada em folha de pagamento. Conforme o contrato, a locação terá correção anual pelo IGPM; os inquilinos ficariam responsáveis pelo pagamento de imposto (IPTU para a Prefeitura).

Um dos remanescentes deste grupo, é Osmar Gomes dos Santos, que trabalhou na empresa por 22 anos como operador de máquinas. Dia 25 de março de 2013 (meses antes da usina parar de vez suas atividades) ele assinou o contrato de locação da casa onde ele e a família mora, na Rua Paraíba, 109.

Ele atualmente trabalha numa usina em Vista Alegre, mas sua esposa, dona Diva, permanece no Quebra Coco. Foi desligado da empresa e não recebeu um centavo (inclusive 13º e salários), acumulando um acerto rescisório de quase R$ 200 mil. O filho dele, Fabiano Gomes, também mora na vila. Trabalhou 9 anos na empresa e sua rescisão supera R$ 90 mil.

O projeto

O conjunto habitacional do Morada do Sol surgiu de parceria que envolveu o Governo do Estado, a Prefeitura e a Usina Santa Olinda (na época Destilaria RS), firmada em 1994. A Prefeitura doou a área, sendo responsável pela abertura das ruas; o Governo do Estado a implantação das redes de água e luz; enquanto a empresa arcou com o material e a mão de obra especializada, enquanto os funcionários participaram da construção em regime de mutirão.

Já às 34 casas e 19 terrenos no núcleo urbano do distrito de Quebra Coco que vão a leilão na quinta-feira em São José do Rio Preto, estão avaliados em R$ 2.301.416,50. Os imóveis pertencem a Usina Santa Olinda, desativada desde 2013 e em processo de recuperação judicial.

As casas, parte delas ocupadas há mais de 20 anos por ex-funcionários da empresa (a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), estão avaliadas entre R$ 59.632,29 (uma casa de 65 metros quadrados) e R$ 48.835,27 (um imóvel de 56,15 metros quadrados). Os terrenos, variam entre R$ 2.301.416,50 e R$ 26.835,51, com 397 metros quadrados, às margens da MS-162.

Os ex-funcionários com créditos trabalhistas, poderão comprar as casas e terrenos pelo valor inicial do leilão, usando o montante que tem para receber de rescisão, desde que concordem em dar um desconto de 60%. Terão de pagar os 5% da comissão da empresa de leilão e ficam apresentar lances menores. Para quem não é ex-funcionário poderão oferecer lances com 30% de desconto sobre o valor de avaliação. É possível que uma casa avaliada em R$ 48 mil, saia por R$ 33,6 mil.

Além de acharem que as casas foram avaliadas a preços acima da realidade de mercado (acreditam que o valor justo seria entre R$ 25 e R$ 30 mil), questionam o fato de não poderem apresentar lances e ficarem responsável pelo pagamento da comissão dos leiloeiros.