Antes de enviar tropa de choque para despejo, Segurança envia comissão para tentar convencer MST a deixar esplanada

Uma comissão de direitos humanos, com representantes da OAB e do Judiciário, virá a Sidrolândia para tentar convencer as 100 famílias que desde o último dia 29 de julho ocupam a antiga esplanada ferroviária, mobilizadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra) a deixarem a área. Se ainda assim o grupo insistir em permanecer na área, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública vai enviar uma tropa de choque da Polícia Militar para cumprir a decisão judicial que determinou a reintegração de posse. 

No último dia 31, o oficial de Justiça esteve na área, notificou as famílias que ignoram a determinação do juiz Atilio Cesar de Oliveira, tomada no último dia 2 de agosto. O comandante da 8ª Companhia de Policia Militar, coronel Erivaldo José Roberto Alves, já comunicou o Comando Geral da necessidade de reforço policial para fazer cumprir a decisão judicial.  

Ação para invasor 

Enquanto o SPU - Serviço de Patrimônio da União e a própria Advocacia Geral da União praticamente assistem a ocupação dos 14,5 hectares da antiga esplanada, imóvel da União, coube a Nilson Miguel Lopes Osmar, que "herdou" do pai João Osmar, posse de 10 dos 14,5 hectares, a iniciativa de entrar na Justiça e obteve o mandado de reintegração de posse.  

O peculiar da situação é a Justiça garantir o direito de propriedade de quem também é invasor de um imóvel pertencente à União e sobre a qual ele está reivindicando na Justiça usucapião extraordinário embora seja uma área pública, sobre a qual, em tese, não se aplica este instrumento para regularização da propriedade. 

Nilson Miguel, que não mora na área, mas a explora a chácara, com criação de gado, "herdou" a posse do pai João Osmar, falecido em 2007 que entrou na área em 2000, formando o que hoje denomina de Chácara São João. Ele anexou como comprovante da posse, documento emitido pela Sanesul, no qual a estatal informa ter conectado a ligação de água na propriedade em 27 de outubro de 2000 (em nome do pai de Nilson, João Osmar), além de cópias de contas de luz no mesmo endereço.  

Outro documento que serviu de prova para o pedido de reintegração de posse foi justamente uma notificação emitida pelo SPU em 06 de outubro do ano passado, quando fiscais do Serviço do Patrimônio da União, constataram ter ele (Nilson) uma área de 10 hectares pertencente ao Governo Federal o que resultou em uma multa no valor de R$ 31.278,77, "por ocupação e construção irregular". A multa não foi paga e ele já está sendo cobrado pela Secretaria Receita Federal.