Após "puxão de orelha" do TCE, fiscalização cobra R$171 mil de ISSQN de empreiteiras

A Secretaria Municipal de Finanças emitiu autos de infração para cobrar de três empreiteiras, que executaram obras em Sidrolândia, mais de R$ 171 mil de ISSQN (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza), incluindo além do valor do imposto em si, juros e multas. A autuação pode ser reflexo das conclusões de uma auditoria da 6ª Inspetoria Externa do Tribunal de Contas, que cobrou uma atuação mais firme, após apontar uma série de fragilidades no sistema de fiscalização, controle e cobrança dos tributos municipais. No caso específico do ISSQN, os auditores constataram falta de fiscalização dos serviços cartorários; das empresas enquadradas no Simples Nacional e falta de homologação do valor de imposto declarado pelo contribuinte.

Conforme publicação no Diário Oficial, entre as empresas autuadas está a NRD Construção Ltda, que terá de recolher aos cofres públicos R$ 2.831,92, sendo R$ 1.431,11 o valor do imposto com correção (gerado por atividades realizada entre novembro de 2013 e fevereiro de 2016), R$ 656,64 de juros; R$28,62 de mora; R$ 715,55 de multas. Da Santa Fé Engenharia e Construções, a fiscalização cobra R$ 66.330,15, relativos a serviços prestados entre outubro de 2013 e novembro de 2015. O valor original do imposto foi arbitrado em R$ 28.271,20, mais foi acrescida de juros (R$ 14.671,22); mora (R$ 679,72), multas (R$ 16.993,07), além da atualização monetária.

Já a Gradual Engenharia e Consultoria, responsável pelo recapeamento de um trecho da MS-162, na saída para Maracaju, conforme o auto de infração da fiscalização, tem um débito de ISSQN de R$ 101.846,37, soma dos juros, multas de mora e multas, além da atualização monetária do valor original do imposto (R$ 61.760,36).

A Prefeitura também está cobrando da JN Terraplanagem e Pavimentação, empresa responsável pela pavimentação da MS-258, R$ 62.223,14, valor referente ao imposto sobre serviços de que não teria recolhido.