Câmara vai ratificar aprovação de LDO que reserva R$ 3 milhões para emendas impositivas

Provavelmente na sessão da próxima terça-feira (21) ou na do dia 28, a última antes do recesso parlamentar, a Câmara de Sidrolândia vai aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. Uma das inovações, incorporadas ao projeto com uma emenda do vereador Carlos Henrique, que determina que o Executivo incorpore ao orçamento uma dotação especifica para as emendas impositivas dos vereadores.

A dotação, equivalente a 1,2% da receita líquida deste ano, que deve ficar em R$ 3 milhões. Cada vereador poderá indicar a destinação de R$ 200 mil, metade obrigatoriamente em ações e projetos na saúde. Segundo Carlos Henrique, autor da emenda, o objetivo é garantir espaço orçamentário para as emendas dos vereadores que já puderam indicar a destinação de R$ 180 mil.

Como não havia dotação no orçamento 2021, os vereadores tiveram de negociar com o Executivo o "apadrinhamento" de projetos que já estavam no planejamento da Prefeitura executar ou ações continuadas, como o repasse mensal de subvenções a entidades como o Hospital Elmíria Silvério Barbosa.

A vereadora Joana Michalski, por exemplo, "apadrinhou" a construção de uma sala de vacina e da base do SAMU na Avenida Dorvalino dos Santos. A vereadora Cristina Fiúza, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Porfiria do Nascimento.

Neste ano, o Legislativo ganhou poderes para apresentar emendas, indicando a destinação de 1,2% da receita líquida, R$ 2.750.862,00, sendo metade, R$ 1.375.431,00, obrigatoriamente para a saúde.

Metas

A LDO/2023 aponta como meta e diretrizes para o ano que vem, garantir a implantação de ciclovias nas saídas da cidade, ligação das indústrias como a JBS, Rio Pardo, com o centro da cidade. Na área da Assistência Social prevê-se um percentual mínimo da receita corrente em ações e projetos sociais; novas regras do Programa Rua é Nossa, que passará a oferecer um salário mínimo para os beneficiários, que hoje recebem 50% do mínimo é uma cesta básica.

Também se buscará recursos para a construção da sede própria do CRAS São Bento, do Centro de Convivência do Idoso e do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.