Com ICMS do diesel a 12%, Sidrolândia deve perder em torno de R$ 331 mil de receita por mês

A Lei 5.202/2018 que reduz de 17% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE) e já entrou em vigor.

Em Sidrolândia em pelo menos um posto, o São Bento, o preço do óleo diesel já caiu os R$ 0,46 por litro prometidos pelo Governo Federal para encerrar a greve. O preço foi reduzido de R$ 4,259 para R$ 3.799.

Com a medida o Governo do Estado terá uma perda de receita de R$ 20 milhões por mês que se refletirá no repasse de Sidrolândia, com redução de aproximadamente R$ 331 mil por mês, quase R$ 2 milhões até o final do ano, levando em conta a cota-parte da cidade no rateio do imposto, que é de 1,6588, sem considerar o ICMS ecológico (0,00357).

A projeção da Secretaria de Fazenda é que neste mês de junho, a perda deve ser maior, em torno de R$ 800 mil, consequência da greve de 10 dias dos caminhoneiros que praticamente interrompeu a atividade econômica no Estado e no País. A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis.

Com a redução de alíquota, a estimativa do governo é que o desconto nas bombas dos postos de combustíveis de MS chegue a R$ 0,60 o litro. A soma é resultado da redução que o governo federal concedeu às refinarias com a que o Estado aprovou ontem.

Contudo, o governo estadual ponderou, ontem, que o desconto deve começar a ser aplicado de fato nos próximos dias. Isso porque, muitos estabelecimentos ainda têm estoques de diesel com o preço anterior, sem a redução do ICMS.

Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) reflitam em uma redução no preço do combustível na bomba para o consumidor.