Conselho corta em 20% salário de diretores e Previlândia recorre para reduzir retroativo em 84%

Reunido nesta segunda-feira, o Conselho Curador do Previlândia (Instituto Municipal de Previdência), tomou medidas drásticas para tentar reverter a decisão da Justiça, que condenou o Instituto a pagar a dois diretores, Paulo Roberto Gomes e Fábio Luiz Pedroso, R$ 431.333,06, além de R$ 43.133,30 de honorários advocatícios.

A advogada da autarquia Maria Ivone Domingues, que recorreu da sentença do juiz Fernando Moreira, pede a inclusão da Prefeitura como polo passivo da ação e a remessa do processo para análise e deliberação do Tribunal de Justiça, já que o caso se enquadra na hipótese & 3° do artigo 496 do Código de Processo Civil.

Os conselheiros aprovaram redução de 20% dos salários dos diretores, de R$ 4.250,00 para R$ 3.213,00. No recurso a advogada do Previlândia apresenta uma planilha com novos cálculos das indenizações que pleiteiam diferenças salariais retroativas a 2013.

Ao invés de desembolsar mais de R$ 474 mil, conforme o previsto na sentença em fase de execução, pelos novos cálculos, o Instituto Municipal gastaria R$ 75.829,27 (com honorários), redução de 84%.

Cada um dos diretores ao invés de receber R$ 215.666,63, faria jus a R$ 34.467,82. Chegou-se a estes números porque se apurou que entre 2013 a 2018, receberam R$ 55.338,99 a menos do que tinham direito e já nos últimos dois anos, tiveram uma remuneração indevida, que terão de devolver, no montante de R$ 20.871,71.