Construção de casas no Diva Nantes há 5 meses emperra no registro cartorário

O projeto da construção de 115 casas numa área de 6,6 hectares no Diva Nantes que se arrasta há 7 anos, esbarra agora há 5 meses na decisão do Cartório de Registro de Imóveis de Sidrolândia de negar registro de incorporação imobiliária do imóvel para construção das unidades habitacionais na modalidade de condomínio.

Sem este registro, a Engepar Engenharia, responsável pelo empreendimento, não tem como contratar na Caixa Econômica Federal o financiamento no valor aproximado de R$ 20 milhões para construir o conjunto habitacional oferecendo como garantia o próprio imóvel.

A empresa recebeu a área da Prefeitura em abril 2018, após ter seu projeto habitacional habilitado por edital de chamamento. O oficial de registro, Naymi Salles, avaliou que não poderia conceder o registro de condomínio para incorporação imobiliária já que a gleba foi dividida em lotes, com matrículas individuais e reserva de áreas públicas para abertura de ruas e não haveria áreas de uso comum dos futuros moradores.

Seria preciso, no entendimento do cartorário, a reunificação do imóvel, o que exigiria uma nova desafetação (mudança de destinação da área) sendo necessária passar pelo crivo da Câmara. A questão que acabou sendo judicializada, após consulta ao juiz corregedor da Comarca, Fernando Moreira Freitas, não foi resolvida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado no último dia 28 de julho, mudança no artigo 68 da Lei 4.591/64 (que trata da incorporação imobiliária), que permite o registro da incorporação na matrícula de origem do imóvel ainda que não hajam áreas de uso comum.

Na hora da concessão do habite-se, é que será feita a averbação e registro de cada uma das unidades habitacionais. A Engepar Engenharia argumenta que a construção de casas de forma simultânea numa mesma área, reduz os custos, tornando mais acessível a compra dos imóveis para população de menor renda.

Além disso, neste modelo individualizado, não há necessidade do pagamento de condomínio, nem o compartilhamento, por exemplo, da conta de água. Apesar da mudança na legislação, que o próprio representante cartorial admitiu contemplar a concessão do registro de incorporação apesar do empreendimento não ser no formato de condomínio, a promotora Janeli Basso, recomendou e o juiz Fernando Moreira Freitas, concordou, em intimar no mês passado a Caixa Econômica Federal para se manifestar no processo.

Área já foi invadida

Em abril de 2018 a Prefeitura homologou o resultado do edital de chamamento que havia aberto a empresas interessadas na implantação de um projeto habitacional para população de baixa renda numa área de 6,6 hectares (adquirida pelo município em 2014) no Residencial Diva Nantes.

A proposta inicial era de fato construir um condomínio com 235 unidades habitacionais, sendo 212 apartamentos de 42,94 metros quadrados divididos em 53 blocos de 4 unidades e mais 41 casas. Em julho de 2020, foi apresentada a versão atual, com a divisão da área em 115 lotes de 200 metros, onde serão construídas casas de 49 metros quadrados.

O projeto esbarrou na viabilização do projeto de esgoto que exigiria a construção de uma estação elevatória por parte da Sanesul. A estatal se negou a fazer o investimento sob a justificativa que o bairro (o Diva Nantes) não está no planejamento de curto de prazo da empresa de expansão da rede de esgoto.

O impasse foi resolvido um ano depois, em julho do ano passado, quando a estatal liberou a substituição da rede de esgoto por fossas sépticas que serão feitas pela própria Engepar. Nesta época, a área foi ocupada por mais de 100 famílias e foi preciso recorrer à Justiça e trazer o Batalhão de Choque da Polícia Militar para que o grupo deixasse a área no dia 15 de dezembro do ano passado.