Contribuintes renegociaram R$ 200 mil em impostos nas primeiras semanas do REFIS

Muitos contribuintes têm aderido ao REFIS (Programa de Refinanciamento de Taxas e Impostos), mas não estão pagando a primeira parcela da renegociação. Em menos de duas semanas de implementação do programa, já foram renegociados aproximadamente R$ 200 mil de tributos em atraso, porém nenhum centavo entrou nos cofres da Prefeitura.

Segundo avaliação dos técnicos da Secretaria de Fazenda, os contribuintes estão aproveitando uma brecha aberta por uma das emendas aprovadas pela Câmara, que estabelece um prazo de 30 dias a partir da adesão ao REFIS para o pagamento da primeira parcela ou da quitação.

Uma vez que a isenção de juros e multas foi estendida para a negociação em até 3 parcelas (quando, na proposta inicial, o benefício só seria concedido para a opção à vista), houve uma drástica redução na estimativa de receita imediata.

Para negociações de 4 a 10 parcelas, o desconto cai para 80%, e de 11 a 14 parcelas, o benefício cai para 50%. Atualmente, existem mais de R$ 35 milhões em tributos em atraso. O setor de Tributação funciona das 7h às 15h, sem intervalo para o almoço.

Conforme a Lei Municipal 2.143, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia, poderão ser renegociados em até 14 parcelas, impostos, taxas, contribuições de melhorias, débitos de natureza não tributária, inclusive os já ajuizados, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 12 de julho de 2023. A adesão ao REFIS poderá ser formalizada até 29 de setembro.