Em assembleia com 17% dos filiados, professores rejeitam reajuste extra de 9% em novembro

Por 19 votos a 15, o Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de Educação (SIPREMS) rejeitou a proposta da Prefeitura de Sidrolândia de um reajuste salarial de 9% a partir de novembro e a garantia do pagamento até 2030, do piso nacional de 40 horas semanais para os professores que trabalham 20 horas semanais, um turno de aula por dia. Junto com os demais servidores, o magistério já recebeu 11,98% e chegaria a uma correção acumulada superior a 20%.

A proposta da Prefeitura prevê que os professores, além do reajuste anual concedido a todos os servidores municipais (em abril), receberão uma correção anual (estimada em 3%) calculada sobre a diferença do piso pago pelo município e o piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação em janeiro.

Com os 9% de reajuste propostos para novembro, os professores fechariam 2022 com correção salarial acumulada de 20,99%. O salário inicial do professor com curso superior, para jornada de 20 horas semanais, hoje é de R$ 3.044,09, o que corresponde a 79,14% do piso nacional do magistério para 40 horas, que é de R$ 3.845,60 (86,26% do piso).

A proposta salarial da Prefeitura foi rejeitada em assembleia realizada na quarta-feira teve a participação de 34 professores, 17% dos filiados à categoria que tem mais de 600 profissionais.

Segundo a prefeita Vanda Camilo, o município atendeu a proposta do Sindicato de equiparação em 8 anos do piso de 20 horas ao de 40 horas. Ela lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 60% da receita líquida os gastos do Executivo e Legislativo com pessoal, inviabiliza a concessão do percentual de 33,24% que foi a correção do piso nacional, fixado pelo Governo Federal.

Conforme a prefeita, se atendesse a reivindicação do Sindicato (reajuste de 9% em setembro e 9,16% em novembro), corria o risco de incorrer em ato de improbidade administrativa porque extrapolaria os 60%.

"Para não extrapolar teria fazer cortes em outros setores da administração pública, incluindo a demissão de servidores fora do quadro da educação, comprometendo uma série de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, assistência social, manutenção da cidade", argumenta a prefeita.