Fapec elimina 16 aprovados, os acusa de falsificação e resultado de concurso deve parar na Justiça

Em ofício encaminhado no último dia 10 de janeiro à promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura), pede a representante do Ministério Público que promova procedimento investigatório para apurar possível fraude na utilização de certificados, emitidos pela Instituição Cursos On Line do Brasil, com sede no Rio Grande do Sul.

Os documentos foram apresentados na prova de títulos do concurso destinado ao preenchimento de 92 vagas no quadro de pessoal da Prefeitura de Sidrolândia. São 16 candidatos sob suspeita, três deles residentes em Sidrolândia, um em Naviraí, 8 de Campo Grande, um de Mundo Novo, 1 de Paranaíba, um de Corumbá e um de Corguinho.

Eles foram aprovados na prova objetiva do concurso, organizado pela fundação, realizada em setembro. Do grupo, 4 prestaram concurso para agente de tributos, um para enfermeiro, um para odontólogo, uma disputa a vaga de psicólogo e nove, vagas de professor.

No documento, assinado pelo secretário da instituição, Rodolfo Vaz de Carvalho e pela Procuradora Jurídica Morgana Rodrigues Krein, a Fapec informou a desclassificação dos candidatos, com base no item 15.9 do edital do concurso. O dispositivo prevê a medida extrema da eliminação, diante da “verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais”.

Como a suposta “fraude” ainda terá de ser objeto de investigação, conforme solicitação da própria Fapec ao Ministério Público, os candidatos com a eliminação, vão recorrer à Justiça, já que não tiveram direito de defesa. Até agora, a maioria alega não terem sido notificados da punição para contestar administrativamente a exclusão do certame.

O nome deles ainda aparece no site da fundação com a nota zerada como resultado da prova de títulos, realizada no último dia 10 de novembro, ou seja, há mais de 60 dias. Para todos os efeitos os títulos que apresentaram não foram reconhecidos, embora só os certificados de capacitação emitidos pela Cursos On Line SP do Brasil sejam contestados pela Fundação.

O mesmo procedimento foi adotado pela Fapec em relação ao concurso que organizou para a Prefeitura de Antônio João. Os 15 candidatos que apresentaram certificados emitidos pela instituição gaúcha também foram eliminados. O promotor Gabriel da Costa Alves optou pelo arquivamento do pedido de abertura do procedimento visando processá-los o e a empresa fornecedora dos documentos.

“A partir da breve leitura da síntese fática desta Notícia Fato, concluiu-se não haver indícios de ato de improbidade ou prática de crime por agente público no exercício de sua função e em razão dela que enseja em enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios da administração pública que legitimaria a atuação desta Promotoria especializada”, sustenta o promotor em oficio encaminhado à Fapec no dia 25 de setembro do ano passado.

A recomendação do promotor é de que no âmbito da Promotoria Criminal, seja investigado se  houve crime de falsidade ideológica tanto por parte dos candidatos, quanto pela empresa responsável pelos cursos de capacitação.