Justiça condena Previlândia pagar R$ 431,3 mil a diretores que estão nos cargos há 15 anos

Os advogados Ademir Mico Camilo e Camila Brito Garcia Camilo, ingressaram com ações na Justiça no mês passado, cobrando a execução da sentença, emitida em 22 de fevereiro de 2019, dada pelo juiz Fernando Moreira, em favor dos seus clientes, Paulo Roberto Gomes e Fábio Luiz Pedroso.

O Instituto Municipal de Previdência de Sidrolândia foi condenado a pagar aos dois, R$ 474.466,366. Eles são há 15 anos diretores do Previlândia, Paulo, já aposentado (entrou na Prefeitura em 1991), ocupa a Diretoria Financeira e Fábio Luiz Pedroso (servidor desde 1999), é diretor de Benefícios.

Cada um dos dirigentes, vai receber R$ 215.666,33, totalizando R$ 431.333,06, valor referente a diferenças salariais (reconhecidas pela Justiça) que a autarquia teria deixado de pagar a ambos entre 2013 e 2018. Os honorários advocatícios somaram R$ 43.133,30. A sentença transitou em julgado, porque a advogada do Previlândia, Maria Ivone Domingos, teria perdido o prazo de recurso que venceu dia 01 de novembro de 2018.

Na petição que encaminhou dia 16 de novembro, além de questionar o pagamento retroativo, ela contesta o uso do IGP-M ( mais 1% de juros ao mês) como indexador para atualizar os atrasados (ao invés do índice oficial de correção da Poupança), além do valor dos honorários (10%, aos invés de 5% sobe o valor pleiteado). O acumulado do IGP-M em 2019, chegou a 4,95%, enquanto o IPC (que serve de base para corrigir a poupança), ficou em 3,45%, uma diferença de 43,47%.

Conforme a planilha elaborada pela Magalhães & Granjeiro, uma empresa de cálculos e consultoria de Campo Grande (contratada para fazer o cálculo), do total que cada diretor vai receber, R$ 215.666,53, R$ 199.691,23 corresponde ao valor corrigido e R$ 15.975,30 de juros.

O pagamento destes atrasados aos dois diretores suscitou questionamentos do ex-vereador David Olindo, por meio de grupos de Whatsapp. Ele mostrou-se indignado não com o direito de ambos cobrarem na Justiça, mas o fato de terem recorrido à Justiça enquanto exerciam suas funções no Previlândia, numa posição de superioridade hierárquica em relação a advogada encarregada de defender o Instituto. “A última petição da dra. Maria Ivone foi pedir 60 dias de prazo para pagar quase meio milhão de reais aos dois dirigentes”, destaca num dos trechos da mensagem que ele chamou de alerta.

O retroativo

Basicamente o que originou o pagamento de retroativos aos dois diretores teria decorrido de uma interpretação equivocada do Instituto, corrigido só em maio desde 2018, quando o Previlândia passou a pagar esta diferença. Até então, os dois diretores só recebiam seus salários como servidores efetivos, quando a legislação municipal lhes garantia um adicional equivalente a 50% do salário de um diretor de departamento (R$ 2.625,00 de R$ 5.250,00) da época.

Paulo, motorista de carreira, recebia R$ 1.606,60 e Fábio, operador de máquinas, R$ 2.625,00. A partir de 2018, esta gratificação caiu para 30%, sobre R$ 4.250,00 (R$ 1.625,00), salário reduzido por força da reforma administrativa de 2019. Atualmente os dois diretores recebem R$ 4.250,00, entre salário e gratificação.