Justiça obriga INSS a pagar auxílio-doença a pequeno produtor que faz hemodiálise

O juiz Cláudio Muller Pareja, da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, concedeu liminar em caráter de urgência, em que obriga o INSS a pagar o auxílio-doença no valor de um salário mínimo para o pequeno produtor Antenor Ribeiro Cuevas, dono de uma chácara de 7 hectares, na saída para Campo Grande, onde sobrevive da produção de leite, verduras e frutas.

Com insuficiência renal crônica, Antenor desde o mês passado é obrigado a fazer três sessões semanais de hemodiálise em Campo Grande, para onde viaja, numa van da Prefeitura. Com saúde precária, está praticamente impossibilitado de desempenhar suas funções na pequena propriedade.

O benefício foi negado administrativamente pela Previdência Social no dia 15 de agosto, sob o argumento de falta de “qualidade do segurado”, muito embora ele tenha anexado à solicitação cópias de notas fiscais rurais, laudos médicos demonstrando as precárias condições de saúde do agricultor.

O juiz marcou para dia 06 de dezembro às 8h30 a perícia para atestar as condições de saúde do agricultor que vai pleitear aposentadoria por invalidez. Há três anos foi diagnosticado com problema na próstata, passou por cirurgia na Santa Casa, mas o problema evoluiu para uma infecção bacteriana, que comprometeu o funcionamento dos seus rins.

A ação foi impetrada pelo advogado Kennedi Forgiarini, que também é vereador. São centenas de ações que tramitam na Justiça em Sidrolândia, onde os segurados batem às portas diante da morosidade do INSS em analisar os pedidos no âmbito administrativo. Só há perito em Campo Grande, o que traz uma dificuldade a mais para o segurado sidrolandense.