Prefeitura começa pente-fino em 12 licitações vencidas por empresas sob investigação do Gaeco

A Controladoria Geral, Divisão de Compras e Licitação e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, inicialmente farão pente-fino em 12 licitações, modalidade de pregão eletrônico, vencidas por 5 empresas que estão sob investigação do Gaeco dentro da Operação Tromper

Os certames estavam em fase de homologação e foram suspensos logo após a primeira etapa da operação, realizada em maio. São atas de registros de preços que se fossem levadas adiante na plenitude garantiriam às empresas um faturamento bruto de R$ 12.996.894,49.

A R&C Comércio, Serviços e Manutenção; 3M Produtos e Serviços, Rocamora Serviços de Escritório Administrativo; Odinei Romeiro de Oliveira e a Everton Luiz de Souza Luscero poderiam assegurar esta receita ao longo de um ano com prestação de serviços e fornecimento de materiais de construção, pintura, limpeza e higiene, equipamentos de proteção individual, pneus, câmeras, eletrodomésticos, dentre outros itens.

O pente-fino previsto no decreto 181/2023 assinado na última segunda-feira pela prefeita Vanda Camilo (PP), inclui a revisão dos processos administrativos e caso se constatem evidências de fraudes, haverá revogação dos processos licitatórios e será aberto processo administrativo para apuração das supostas irregularidades.

Segundo informações da Prefeitura, essas licitações foram suspensas logo após a primeira etapa da Operação Tromper. Com a decisão da prefeita de rescindir os contratos e rever os contratos das 5 empresas sob suspeita, foi necessário revogar a suspensão das licitações para tornar legalmente possível a varredura dos certames vencidos pelas empresas citadas que estavam em fase de homologação.

O que é ata de registro de preços

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. Trata-se de uma maneira de seguir o princípio da economicidade, já que o uso desse sistema ajuda a administração a economizar dinheiro na hora das compras públicas.

O grande diferencial dessa modalidade é que a administração não é obrigada a contratar, adquirindo bens ou serviços. Nesse caso, o licitante assume a obrigação de fornecer, mas a administração não.

Com um Sistema de Registro de Preços, a administração pública compra ou contrata se quiser, quando quiser e na quantidade que quiser, desde que dentro dos quantitativos máximos licitados e o prazo de validade da ata.