Prefeitura de Sidrolândia abre inscrição para o projeto ‘Família Acolhedora

Estão abertas e vão se prolongar até o próximo dia 26, as inscrições para as famílias interessadas em se habilitar a atuar como membro do projeto “Família Acolhedora”, programa previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído no âmbito municipal em novembro de 2017, que tem como objetivo proporcionar a criança e ao adolescente, um período de transição de convivência familiar até serem adotados. As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Inicialmente serão habilitadas quatro famílias que receberão um salário mínimo para cada criança que acolherem ou mais meio salário mínimo, se acolherem uma segunda criança. Só no caso de irmãos, a família poderá acolher mais de duas crianças. A lei que institui o projeto Família Acolhedora foi sancionada em novembro de 2017, previa, por exemplo, que só casais heterossexuais pudessem acolher crianças até 12 anos.

A restrição foi eliminada na regulamentação publicada agora. Para se habilitar, a família terá de residir há pelo menos 5 anos na cidade, ter entre 21 e 60 anos, sem restrição de gênero ou estado civil, ter pelo menos o ensino fundamental; ter residência; disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar exclusivamente aos cuidados e proteção e adolescente.

Segundo o juiz Fernando Moreira Freitas, atualmente três adolescentes, na faixa etária de 12 anos, cujos pais perderam a guarda dos filhos, estão numa casa abrigo mantida pela Prefeitura e supervisionada pelo Juizado. O objetivo é fazer com que jovens na mesma situação passem a conviver num ambiente familiar para quanto forem adotados, o processo de adaptação seja menos traumático.