Prefeitura licita 1º projeto asfalto comunitário para atender o Jardim das Paineiras

Sancionada há três meses, a lei 1992, que instituiu o asfalto comunitário em Sidrolândia, começa a sair do papel. A Prefeitura após quase 60 dias de tramitação nas áreas de projeto, meio ambiente e licitação, lançou o edital da concorrência para habilitar empresas interessas em executar 15 mil metros quadrados de drenagem (em torno de 500 metros) e pavimentação (2,142 quilômetros) de trechos de seis ruas no Jardim das Paineiras. As empresas interessadas em participar do certame, terão de apresentar propostas até o dia 1º de outubro. 

O projeto abrange pavimentação e drenagem nas Ruas Rosendo Guardiano, Sonia de Almeida Ortencio, Pascoala Riquelme, Luiz Bretan, Juvenisio Faustino Silvério, Elcindo G. de Souza e Avenida Antero Lemes da Silva. De um total de um total de 160 imóveis, os proprietários de 128 aderiram ao projeto e quando for homologada a licitação, serão convocados por edital para formalizar interesse e em seguida, assinar os contratos. A lei exige que para o asfalto comunitário ser implementado é necessária a adesão de 80 % dos moradores. A coleta de assinatura foi feita ainda no mês de junho.  

Tomando como referência orçamentos apurados pelos próprios moradores junto a empresas que atuam nesta modalidade de obra com financiamento comunitário, a obra deve custar em torno de R$ 1,2 milhão, preço de referência que pode cair com a concorrência. Deste total, a Prefeitura deve arcar com R$ 300 mil enquanto os moradores vão ratear (conforme o tamanho dos seus terrenos) o restante do custo, R$ 900 mil.  

Em média, tomando como referência o preço de R$ 80,00 o metro quadrado no pagamento à vista (R$ 89,00 em caso de parcelamento, 30% de entrada e mais 9 parcelas) o morador dono de um terreno com 12 metros de testada, vai pagar R$ 3.840,00, a vista ou R$ 4.272,00, a prazo. Em contrapartida vai ter direito a 5 anos de isenção de IPTU, que gira em torno de R$ 1.200,00 por exercício.  

Licenciamento  

O processo licitatório do asfalto comunitário no Jardim das Paineiras esbarrou em questões burocráticos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A engenheira da Secretaria cobrou a construção de uma estrutura de drenagem (o dissipador de energia) onde desembocará a enxurrada captada no bairro. Ela não conseguiu localizar o dissipador construído para o escoamento das águas pluviais do Bairro Sol Nascente e do prolongamento da Avenida Antero Lemes, margeando o Parque Ecológico Vacaria. 

O vereador Kennedi Forgiarini e outros moradores que estão encabeçando o movimento pelo asfalto comunitário, foram a campo e conseguiram localizar o dissipador “escondido” em meio a vegetação que cresceu nos últimos três anos. “É preciso fazer alguns reparos, mas mesmo que fosse necessário construir o dissipador, não comprometeria o projeto do asfalto, já que custaria R$ 3.300,00”, explica o vereador.