Prefeitura mantém aumento de 68% e Sindicato pode contestar tabela na Justiça

A Prefeitura de Sidrolândia resolveu manter o reajuste de 68% na tabela de cálculo do ITR (Imposto Territorial), elevando de R$ 9.242,52 para R$ 15.555,54, o preço de referência do hectare nas áreas com boa aptidão agrícola. Este valor é maior por exemplo, que o fixado em Terenos (R$ 9.421,85); Rio Brilhante (R$ 11.264.64); Chapadão do Sul (R$ 11.720,61); São Gabriel do Oeste (R$ 17.872,20).

Entretanto o valor está abaixo do fixado por Itaporã (R$ 22.632,43). Todos estes municípios têm em comum com Sidrolândia, suas economias centradas na agricultura e pecuária. Nos últimos 12 meses a receita com o imposto foi de R$ 4,9 milhões.

A base de cálculo é dividida em seis faixas, abrangendo áreas com boa aptidão para lavoura (R$ 15.555,51, já mencionados); de aptidão agrícola regular (R$ 12.638,86); restrita (R$ 9.945,24); pastagem plantada (R$ 8.077,89); silvicultura (R$ 6.326,07) e áreas de preservação (R$ 4.233,88). O município tem 408 mil hectares, dos quais, 350 mil, passíveis de tributação numa destas três faixas.

Nos últimos três anos, a tabela teve uma correção de 83,02%, mas durante os dois últimos anos da gestão do ex-prefeito Ari Basso (que é produtor rural), teve correção de 4,56% de 2015 para R$ 2016 (de R$ 8.499,14 para R$ 8.887,03) e ano passado o prefeito Marcelo Ascoli, chegou a aplicar um aumento de 73,17%, elevando o valor mais alto para R$ 15.390,51.

Aceitou os argumentos do Sindicato Rural (a arroba do boi teria caído de R$ 150,00 para R$ 135,00 e a cotação da soja, caiu de R$ 65,00 para R$ 55,00). Aplicou apenas um reajuste de 4%, elevando a base de cálculo mais cara R$ 9.242,54. Neste ano, decidiu aplicar corrigir em 4% a tabela que originalmente havia proposta à Receita Federal, chegando aos R$ 15.554,54.

O prazo de pagamento do imposto terminou na última sexta-feira e o Sindicato Rural orientou os produtores a recolherem o mesmo valor do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 50, prevalecendo o maior valor. O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno.

Está sendo avaliada a possibilidade de contestação judicial da tabela e deve ser articulada junto aos vereadores, a votação de uma lei que institua uma comissão mista (com representantes dos proprietários) para fazer esta avaliação anual. Atualmente a tabela é definida pelo Executivo, com base em estudo de uma empresa que foi contratada.

Alguns produtores, como Paulo Stefanello, optaram por aguardar uma definição do Sindicato. Já o pecuarista Geraldo Yule, da Fazenda Ponto Alto, embora considera o valor excessivo, optou por pagar os R$ 10 mil lançados com base na tabela fixada pela Prefeitura.

Como o ITR é um imposto declaratório, ou seja, o produtor, em tese pode pagar qualquer valor (acima de R$ 100,00) mas corre risco de no futuro, ser autuado pela Receita Federal com pesadas multas, caso os auditores constatem a discrepância entre o valor de mercado e o declarado. Empresas especializadas cobram até R$ 35 mil por um laudo de avaliação da terra nua.

Alíquota

A alíquota do imposto varia de 0,03% até 20% em função da área do imóvel e do grau de sua utilização. Nos termos da Lei 9.393, de 19.12.1996, para o imóvel com área de até 50 ha, utilizada em mais de 80%, a alíquota é de apenas 0,03%. Essa alíquota aumenta na medida em que a área é maior, indo até 0,45% se o imóvel tem área superior a 5.000ha, se o imóvel tem mais de 80% dessa área utilizados.

Cresce, também, a alíquota na medida em diminui a proporção da área utilizada, em relação à área total do imóvel, de sorte que para um imóvel com área superior a 5.000ha, com até 30% de utilização, o imposto tem alíquota de 20% – o que significa dizer que em cinco anos, se persiste a situação, estará confiscado.