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Sidrolândia

Prefeitura prorroga até 22 de dezembro, prazo para contribuinte pagar com desconto imposto em atraso

Até quarta-feira houve o recolhimento de R$ 1.355.232,30, um incremento de quase 250% sobre o último REFIS em 2017, que arrecadou R$ 380 mil.

Assessoria de Imprensa

01 de Outubro de 2021 - 07:29

Prefeitura prorroga até 22 de dezembro, prazo para contribuinte pagar com desconto imposto em atraso
Os contribuintes que pagarem à vista os impostos em atraso serão isentos de juros e multas. Foto: Marcos Tomé/RN

A prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo, assinou decreto, que foi publicado na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial, prorrogando até o próximo dia 22 de dezembro o prazo para os contribuintes pagarem com isenção de juros e multas (em caso de quitação) e descontos de 70% das taxas e impostos em atraso que venceram até 31 de dezembro de 2020.

O prazo inicial do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) terminou nesta quinta-feira (30), mas a lei que instituiu o Refis deu ao Executivo a prerrogativa de prorrogação caso a gestão julgasse necessário. Até quarta-feira (29) houve o recolhimento de R$ 1.355.232,30, um incremento de quase 250% sobre o último REFIS em 2017, que arrecadou R$ 380 mil.

Descontos

Os contribuintes que pagarem à vista os impostos em atraso serão isentos de juros e multas. Em caso de escolha pelo parcelamento em 2 ou 3 vezes, o desconto é de 70%. Se a opção for por 4 a 5 parcelas, o contribuinte terá 65% de abatimento. Em caso de pagamento em 6 parcelas, o desconto será de 50% dos juros e multas.

Podem ser renegociados tributos municipais (Imposto Sobre Serviço de Qualquer, IPTU) e taxas. As parcelas serão a partir de R$ 100,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para pessoa jurídica.