Prefeitura publica decreto com preços máximos de pregão da licitação do transporte escolar que deve ser lançada em abril

Na mesma semana em que a Câmara Municipal de Sidrolândia instalou a CPI que vai investigar os gastos com o transporte escolar, o prefeito Marcelo Ascoli publicou decreto com as tarifas de referência (o valor máximo), por quilômetro, das 60 linhas terceirizadas do transporte escolar com licitação prevista (na modalidade pregão) para o mês de maio.

A medida antecipa as tarifas de partida que estarão previstas no edital de abertura da concorrência que deve ser publicado no início de abril. A expectativa é que a disputa resulte em tarifas menores ou pelo menos, a manutenção dos valores atuais.

A edição do decreto não é uma exigência legal, mas tem objetivo de dar publicidade aos valores e com isto atrair empresas de outras cidades interessadas em explorar o serviço que tem um custo anual de R$ 9 milhões, valor que também inclui os custos com a frota própria da Prefeitura de 26 ônibus.

Os valores divulgados, em alguns itinerários representam aumentos de até 46% sobre as tarifas praticadas e redução no mesmo percentual em outros itinerários. Conforme o decreto, os valores são fixados com base nos preços de mercado levantados junto a empresas de outras cidades.

Entre as linhas que terão redução de preços, três (na região do Assentamento Capão Bonito) são exploradas pela Amandino Oliveira Terra, pertencente a familiares do vice-prefeito, um dos alvos das investigações da CPI recém-instalada. Nestas linhas a empresa tem um faturamento bruto mensal de R$ 55.391,34, com os novos valores (sem considerar a queda de preços com o pregão) cairá para R$ 53.376,16, perda de 13,58% na receita bruta.

Uma das linhas da Amandino, que hoje garante a empresa maior faturamento (a Baturi/Campeiro/Capão Bonito), o preço de referência do pregão, R$ 5,05, é 22,18% mais barato que o pago atualmente (R$ 6,49), potencialmente reduzindo a receita mensal de R$ 26.271,40 para R$ 20.442,40. São duas Kombis que percorrem diariamente 202,4 km.

Em compensação as outras duas linhas o preço de referência apresenta uma correção de 3% (de R$ 6,66 para R$ 6,86), a linha Capão Bonito 1 interna 1 de 101,5 km tem aumento de 15,02% a linha Capão Bonito 2 - Barra Nova 2 (de 119 km, que passou de R$ 5,66 para R$ 6,61 o km rodado)

A maior redução, porém, 46%, será aplicada na linha Imbira/Capão Bonito 2, explorada pela Rosa Sheila Alves, com uma Kombi (com 15 lugares) que percorre diariamente 202,4 km, ao custo de R$ 8,50, o quilômetro, resultando, num faturamento mensal de R$ 23,800, ou R$ 238 mil por ano. Na licitação, o lance inicial será R$ 4,59, projetando um faturamento bruto de R$ 12.852,00 por mês.

No outro extremo, está a linha Vista Alegre/Sidrolândia, explorada pela Nathalia Oshiro, que pelo decreto, o preço de referência adotado representa um aumento de 45,87% sobre os valores atuais. O quilômetro sairia de R$ 4,75 para R$ 6,40. Esta linha teve o percurso reduzido de 138,80 km. O preço de referência da linha Vista Alegre interna (hoje explorada pela Papa Léguas) foi fixado em R$ 6,18 o km, uma correção de 20% sobre o preço atual (R$ 5,12).

A linha Fazenda Valparaiso/Sidrolândia, terá como preço de referência R$ 5,05 (correção de 37,22% sobre o preço atual). A Fazenda Guarirroba/Sidrolândia, o valor máximo foi fixado em R$ 5,30 o quilômetro (13% sobre o valor pago atualmente, R$ 4,69).

As empresas reclamam dos preços atuais (em algumas linhas), fixados em 2014, quando o litro do óleo diesel era R$ 2,60, enquanto atualmente é vendido a R$ 3,81. Os custos de vistoria também vão aumentar, porque todos os ônibus terão de passar também pela avaliação do Inmetro, ao custo de R$ 500,00 por veículo, se somando a vistoria do Detran (R$ 137,00).

A exigência da instalação de uma câmera de ré vai custar mais R$ 900,00 por veículo. A expectativa é que será preciso um desembolso anual de R$ 4 mil por ônibus para atender todas as exigências de documentação.