Prefeitura reajusta IPTU em 4% e reduz de 30% para 20% desconto no pagamento à vista

A Prefeitura de Sidrolândia vai reajustar em 4% o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que será cobrado em 2019; percentual que corresponde a inflação oficial dos últimos 12 meses. O desconto para pagamento à vista foi reduzido em 33%, caiu de 30% para 20%. Quem pagar em três parcelas terá um desconto 50% menor, 10% (ante os 20% deste ano). Se a opção for pelo parcelamento em cinco prestações não haverá desconto (em 2018, foi de 10%). Foi projetada uma arrecadação de R$ 5,6 milhões, a mesma estimativa deste ano, que fechará com receita do imposto abaixo de R$ 4 milhões

Junto com o decreto de reajuste da planta genérica (que serve de base para o cálculo do imposto), foi publicado com o calendário de pagamento para o pagamento à vista e parcelado em até 5 prestações.  Só vai garantir os 20% de abatimento do valor lançado, o contribuinte que não tiver impostos em atraso e fazer a quitação até 10 de abril.

A decisão de reduzir os descontos, principalmente no pagamento à vista (de 30 para 20%), levou em contas as conclusões de um relatório do Tribunal de Contas. Os auditores mostraram que embora tenha havido um incremento de 13,70% no valor do imposto lançado em 2018 em relação ao ano anterior (de R$ 9.561.469,99 para R$ 10.871.840,03) a  concessão  de um abatimento tão generoso (provavelmente o maior concedido no País para o IPTU), resultou numa renúncia fiscal de R$ 878.631,12, 60% do incremento lançado de um ano para outro.

Mesmo com o imposto em alguns casos até 40% mais barato - houve também a redefinição da setorização dos imóveis que diminuiu o valor venal deles- a receita de IPTU cresceu apenas 12,81% (de R$ 2.977.440,11 para R$ 3.359.059.05 de 2018 para R$ 2019).  Conforme o estudo do TCE, a cidade, com 8.579 imóveis arrecada menos que Ivinhema, onde há quase 3 mil imóveis (5.558), assegurou R$ 3.172.493.95. R$ 195.053,84. Perde também para Rio Brilhante, que com 7.491 imóveis, fechou 2017, com R$ 2.983.662,32 de IPTU.  A receita própria (IPTU, ISSQN, ITBI, taxas) é um dos componentes que influenciam na definição do índice de participação da cidade no rateio do ICMS, principal receita da Prefeitura.

Calendário de pagamento

Pagamento à vista com desconto de 20% - 10 de abril de 2019

Parcelados em 3x: Desconto de 10%

1. a) Vencimento da primeira parcela em 10 de abril de 2019;
2. b) Vencimento da segunda parcela em 10 de maio de 2019;
3. c) Vencimento da terceira parcela em 10 de junho de 2019;

III – Parcelados em 5x:  sem desconto

1. a) Vencimento da primeira parcela em 10 de abril de 2019;
2. b) Vencimento da segunda parcela em 10 de maio de 2019;
3. c) Vencimento da terceira parcela em 10 de junho de 2019;
4. d) Vencimento da quarta parcela em 10 de julho de 2019;
5. e) Vencimento da quinta parcela em 10 de agosto de 2019.