Promotoria ameaça cobrar R$ 1,5 milhão se Prefeitura não cobrar prestação de serviço de acadêmicos

O Ministério Público vai executar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2013 e cobrar uma multa de R$ 1,5 milhão, caso a Prefeitura de Sidrolândia não convoque 140 estudantes beneficiários do bolsa universitária a prestarem 32 horas de serviços em repartições ou eventos promovidos pelo município.

Além de cobrar a multa a Promotoria vai pedir judicialmente o bloqueio do programa, prejudicando os atuais beneficiários. O problema para atrair os alunos para oferecerem a contrapartida é que praticamente todos já se formaram, deixaram o programa, alguns nem moram na cidade.

Em 2013, quando o ex-prefeito Ari Basso firmou o TAC, a administração municipal chegou a publicar edital de convocação de 140 alunos, mas a contrapartida em serviços ao município pelo subsidio recebido, não foi prestado. O TAC previa, em caso de descumprimento, multa de R$ 1 mil por beneficiário, valor que corrigido, atinge o montante de R$ 1,5 milhão, já mencionado.

O procurador jurídico, Luiz Palermo, que se reuniu com a assessora da Promotoria, afirma que os atuais 140 beneficiários do bolsa universitário devem oferecer a contrapartida em prestação de serviços, caso contrário, terão o benefício suspenso automaticamente. De imediato eles poderão ajudar na realização do festival de pesca promovida pela Prefeitura, programado para o próximo dia 18 de novembro.