Promotoria cobra vereadores que votem parecer do TCE sobre contas de Daltro

A promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, enviou ofício ao presidente da Câmara de Sidrolândia, cobrando informações sobre o julgamento das contas do ex-prefeito Daltro Fiúza (MDB) que recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE/MS) favorável à rejeição.

O documento sinaliza uma cobrança do Ministério Público para que haja uma deliberação rápida, sob pena dos vereadores serem alvos de processo por improbidade administrativa por supostamente estarem emperrando a tramitação do julgamento das contas.

O processo tramita no Legislativo desde abril e foi suspenso em junho numa manobra do MDB, que aprovou requerimento de suspensão do tramite até que o Tribunal respondesse se ainda havia possibilidade de recurso para possível reanálise do parecer.

No início de julho o presidente do TCE, Valdir Neves, respondeu a consulta e deixou claro que no âmbito do Tribunal, é definitivo o julgamento sobre as contas de 2008 da gestão Daltro. Portanto, caberia à Câmara votar o parecer tão logo retome do recesso parlamentar do meio do ano.

A suposta morosidade no julgamento do parecer foi denunciada ao ouvidor do Ministério Público, procurador Silasneiton Gonçalves, que cobrou providencias da Promotoria em Sidrolândia.

Conforme a denúncia, “os vereadores estariam cometendo graves irregularidades na tramitação do parecer prévio do TCE/MS contra o ex-prefeito Daltro Fiúza. A denúncia diz que os vereadores, dolosamente, estariam atrasando o regular e bom andamento do processo. Que isto se tratava de improbidade administrativa notória, pois não poderiam agir com omissão desta forma. O Ministério Público não pode se furtar a esta ilegalidade”.