Regularização do Pé de Cedro esbarra em contratos de gaveta e inventários não concluídos

A escrituração das 100 casas do conjunto Pé de Cedro, construídas em regime de mutirão e doadas aos participantes em 1994, não vai ser tão simples e exigirá o suporte da Defensoria Pública que nesta sexta-feira (13) vai avaliar a situação de cada um deles.

Alguns moradores já morreram e os herdeiros não fizeram inventário. Outra situação é daqueles que venderam os imóveis e fizeram contrato de gaveta com os novos donos.

Um dos que vai buscar o apoio da Defensoria é o servidor público Jorge Nei Nascimento que mora no bairro há 24 anos. A casa está em nome da mãe que já faleceu. Ele e a irmã (outra herdeira) não fizeram o inventário, procedimento caro, com custos cartorários e tributários (o ITCD, equivalente a 6% do valor da avaliação da casa). Enquanto não resolver esta situação o imóvel não pode ser escriturado em nome dele.

Ao longo destes quase 25 anos, o bairro sofreu transformações, recebeu infraestrutura. Jorge investiu na casa de 36 metros, sem muro, apenas com contrapiso, que ajudou a construir em sistema de mutirão.

Os beneficiários receberam um termo de doação, que inicialmente os proibia por 25 anos de vender a casa. Na gestão do ex-prefeito Enelvo Felini este prazo foi reduzido para 12.

Há dois anos, Joaquim Claro Neide, vendeu sua casa, fez um contrato de gaveta (homologado em cartório) para dona Ereonir Cordeiro, a nova proprietária, que não terá dificuldade para fazer a escrituração. Durante o tempo que ficou na casa, investiu em melhorias, fez o acabamento e mais que dobrou a área construída, de 36 para 76 metros.

Na semana passada, em parceria com a Agehab (que construiu as casas), a Prefeitura entregou a escritura de 41 casas do Cascatinha 2. Diferente do Pé de Cedro, neste conjunto, os moradores tiveram de pagar prestação, daí ter sido possível formalizar a propriedade, mesmo daqueles que eventualmente compraram o direto de posse.