Reintegração de posse de área invadida depende de iniciativa da Advocacia Geral

A SPU (Superintendência do Patrimônio da União), regional de Mato Grosso do Sul, ainda aguarda orientação da direção nacional para definir que providências vai tomar contra a invasão dos 14,5 hectares da antiga esplanada do ramal ferroviária, ocupada desde domingo por mais de 100 famílias mobilizadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). A competência para entrar na Justiça com pedido de reintegração de posse é da Advocacia Geral da União.

A superintendência do SPU em Campo Grande evitou se manifestar, limitando-se a informar que a situação já foi comunicada a direção em Brasília. É possível que nos próximos dias uma equipe da superintendência venha a Sidrolândia, com o apoio da Policia Federal, para fazer um levantamento indo no local da ocupação.

Enquanto isto, desde domingo o movimento é intenso na área, com a chegada de mais gente, recrutada no acampamento de sem-terra de Quebra Coco. Eles vinheram com pertences pessoais e começaram de imediato a erguer os barracos. Aparentemente ninguém se intimidou com a possibilidade da policia chegar a qualquer momento e promover o despejo.

Segundo o defensor público Cassio Sanches Garbi, quem entrou agora na área não poderá pedir a regularização fundiária da posse com base na lei federal 13.465/2017. "Só tem condições de pleitear o direito de ficar lá, quem já morava lá, construiu sua casa, mantém sua família", explica o defensor. Para ser beneficiado o morador tem que preencher alguns requisitos, como não ser proprietário de imóveis, ser de baixa renda. No início deste ano a Defensoria Pública protocolou um documento na Prefeitura em que pede a intervenção pública para regularizar a situação das famílias que estavam há anos na área.