Sem recurso público, Escola da Família Agrícola encerra atividades após 14 anos de funcionamento

A Escola da Família Agrícola (Efasidro) que há 14 anos oferecia a chamada pedagogia da alternância, uma proposta educacional direcionada aos filhos dos assentados e pequenos produtores, encerrou suas atividades e já no final do passado, os pais dos 36 alunos, foram orientados a matricular os filhos em outras escolas.

Desde 2016 a escola não recebia recursos do Estado e da Prefeitura, que em 2018 se limitou a oferecer a merenda escolar e parte do material didático. Nos últimos três anos os professores trabalharam de forma voluntária, sem receber remuneração. O material adquirido (com recursos de promoções) para a construção de um novo dormitório, está sendo roubado aos poucos do pátio da escola onde foi deixado.

Segundo o professor Kleber Sandri, os dirigentes da organização não governamental que administrava a escola, optaram pelo seu fechamento porque não conseguiram renovar a documentação junto ao Conselho Estadual de Educação, nem restabelecer os convênios com o Estado e a Prefeitura para pagar professores, funcionários e ajudar no custeio. Ano passado foi iniciada a implantação do ensino médio, autorizado em 2017, sendo oferecido o 1º ano com 16 alunos e em 2019, estava no planejamento o 2º ano.

A escola está sendo fechada três anos após a entrega da reforma e ampliação, um investimento de R$ 246 mil, recursos do extinto Ministério do Desenvolvimento Rural, com contrapartida da Prefeitura. O convênio foi firmado em 2012, mas as obras foram interrompidas por três anos e só foram concluídas em 2016, mas não houve inauguração porque faltava a aquisição do mobiliário.

Além da reforma das instalações antigas, foram erguidos mais 206 metros quadrados, sendo duas salas de aula, banheiros, setor administrativo, cozinha, cobertura da varanda. Parte do mobiliário foi entregue, mas os computadores nunca chegaram na escola e estariam sendo usados em repartições públicas.

Recursos

Os problemas para manutenção escola começaram em 2015, se mantiveram no ano seguinte, porque a entidade que administrava a escola apresentou uma prestação de contas incompleta que impediu a instituição de ter sua maior fonte de financiamento, os recursos do Fundeb. Também não foi revalidado o convênio com a Prefeitura, que garantia mais R$ 92.400,00 ao ano, R$ 7.700,00 por mês. Somados os dois convênios e mais um terceiro, do Estado no valor de R$ 70 mil, assegurava à escola uma receita anual de R$ 278.157,64.

O conselho gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica não autorizou a Secretaria Municipal de Educação a renovar o convênio que entre 2013 e 2014, garantiu a escola R$ 206.169,26, para atender 27 alunos no primeiro ano e 36 no segundo, gasto anual de R$ 5.726, 92 por aluno. De quebra, inviabilizou o repasse anual de R$ 70 mil que era feito pela Secretaria Estadual de Educação.

Segundo a ex-presidente do conselho gestor do Fundeb, Ivonete Menezes Gonçalves, que deixou o cargo no final do ano passado, além da prestação de contas incompleta, foram identificados erros na aplicação dos recursos que até 2014 não eram fiscalizados pelo colegiado. “Esta verba corresponde à parcela dos 40% do Fundeb destinadas ao custeio, manutenção e pagamento de merendeiras. Os documentos apresentados mostraram que a EFASIDRO usou o dinheiro para pagar professores, o que é proibido pela legislação”, explica.

Os dirigentes sabiam destas restrições, já que foram orientados previamente pela Secretaria. Em março de 2015, os conselheiros fizeram uma visita in loco à escola para checar as suas condições, onde alunos ficavam 15 dias em regime de internato e os outros 15, voltavam para casa.

Em 2013 a EFASIDRO, recebeu R$ 90.411,62 do Fundeb, em seis parcelas de pouco mais de R$ 15 mil para atender 28 alunos, um custo per capta de R$ 3.228,98. Em 2014, o valor subiu para R$ 115.775,64, com 36 alunos (R$ 3.093,26 por estudante).

Nos últimos dois anos da gestão do ex-prefeito Ari Basso (2015 e 2016) os repasses da administração foram suspensos e um grupo de alunos e professores chegou a fazer uma manifestação no Paço Municipal para protestar contra o fim do convênio.

Professor da Efasidro, Cézar Silva levou crianças para pressionar Prefeitura a reativar convênio em 2016. Foto: Arquivo/Região News.

O prefeito Marcelo Ascoli, durante a campanha em 2016, prometeu restabelecer a parceria. Em 2017 alegou que não poderia repassar recursos porque o ex-prefeito não deixou dotação orçamentária, mas a situação se manteve em 2018, porque também não previu dotação.