‘Situação de emergência garante socorro às famílias’, afirmam secretários

Os secretários de Governo, Elaine Brito, de Assistência Social, Aletânia Ramires e o procurador jurídico da Prefeitura de Sidrolândia, Welisson Muchiutti, reagiram às críticas do ex-prefeito Enelvo Felini, que em entrevista à Rádio Pindorama nesta quarta-feira, condenou a situação de emergência, decretada pela prefeita Vanda Camilo (PP). Na conversa com o jornalista Mauro Silva, Enelvo, que se declarou em pré-campanha para deputado estadual, disse que a medida não seria necessária porque os estragos decorrentes do temporal não foram tão grandes ao ponto de justificar o decreto.

“Partindo de uma pessoa que já foi gestor público, que deve ter conhecimentos razoáveis de administração pública, a única explicação plausível para este tipo de declaração é que o ex-prefeito ainda não saiu do palanque, permanece em campanha, embora a eleição para prefeitura só seja em 2024”, reage com indignação a secretária de Governo, Elaine Brito.

“A administração jamais vai dar às costas para a população, especialmente, os mais humildes. Mas ao mesmo tempo tem compromisso com a transparência e a legalidade”, comenta a secretária.

O procurador jurídico Welisson Muchiutti diz que sem a situação de emergência, tendo que promover um pregão eletrônico, por exemplo, para adquirir telhas, lonas, as aquisições só poderiam ser feitas em no mínimo 45 dias. “Imagina a situação: uma família de baixa renda, que teve a casa destelhada, busca ajuda da Assistência Social e recebe como resposta que a ajuda só viria em novembro ou dezembro. Como sobreviveriam até lá, morando ao relento?”, questiona o procurador.

A urgência seria necessária, também, para garantir a compra do material sem que houvesse uma dotação orçamentária. “Estamos no último trimestre do exercício, não há muito espaço para gastos fora do planejamento do orçamento que foi votado e aprovado ano passado”. Welisson revela que o decreto da situação de emergência será referendado pelo Governo do Estado, com acompanhamento do Tribunal de Contas.

“Todas aquisições, com dispensa de licitação, serão restritas ao atendimento às famílias atingidas pelo temporal. Haverá o relatório fotográfico de cada família atendida e o material entregue. Não é um cheque em branco para o Governo efetivar compras de forma aleatória”, explica.

A secretária de Assistência Social, Aletânia Ramires, que está na linha de frente às famílias, revela que estão sendo atendidas aquelas famílias que realmente não tem condições financeiras de comprar telhas. “Os técnicos da Secretaria visitaram casa por casa e a partir da avaliação da equipe, estamos atendendo”, explica. Até agora foram entregues 908 telhas, 78 cumeeiras, 4 caixas de parafuso e 14 capas de chuva.