Terceirizadas da JBS são denunciadas por impor condições precárias de trabalho

Uma ação trabalhista corre na 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande desde 11 de julho, contra três empresas terceirizadas – Antônio da Costa Domingues - ME, Milene da Costa e Delnero Deneval Marques Domingues – e a própria JBS.

Entre as supostas irregularidades relatadas ao Ministério Público do Trabalho estão a falta de registro de funcionários; pagamento das férias em desacordo com a legislação; e levantamento de peso de 44 quilos em média, que é superior ao recomendado.

As denúncias foram desmembradas em dois processos diferentes, que estão em fase de coleta de informações. É avaliada instauração de inquérito civil, conclui o MPT. Há queixas de jornada diária de 12 horas de trabalho, alojamento precário onde os trabalhadores dormiam em colchões e comiam apenas arroz e frango.

"São condições degradantes gritantes", disse o presidente do Sindaves (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carnes e Aves) de Sidrolândia, Joel Santos da Cruz, que recebeu os relatos e afirma ter visto de perto toda a situação. Segundo soube o líder sindical, todos foram retirados do local no dia seguinte à visita.

A função principal dos trabalhadores é pegar e carregar galinhas em caixas, explica Joel. Entre eles, a maioria é indígena terena e mora em aldeias que ficam a aproximadamente 30 quilômetros do alojamento, e também em outras ainda mais distantes, localizadas no município Dois Irmãos do Buriti.

Em nome dos trabalhadores, o Sindaves pede providências quanto às supostas irregularidades, pagamento de adicional de insalubridade e condenação das envolvidas à pagar indenização de R$ 400 mil em danos morais aos trabalhadores contratados atualmente e os que atuaram ali nos últimos cinco anos.

O sindicato fez pedido liminar, alegando que as condições possuem elementos de trabalho análogo a escravidão, e pedindo providências imediatas sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Outro lado

Em nota, a Seara afirma adotar rígidos protocolos e controles em suas operações e em relação aos seus fornecedores. Quanto ao caso de Sidrolândia, informou que exigiu dos fornecedores terceirizados o cumprimento imediato "de todas as regras trabalhistas, incluindo alojamentos", assim que soube da situação.

A empresa assegura, ainda, inspecionar o que é feito pelos fornecedores. "Adicionalmente são realizadas vistorias técnicas, para verificação de todo o processo de apanha e da regularidade das empresas prestadoras de serviços", acrescentou.

Também no MPT

O MPT (Ministério Público do Trabalho), por meio da assessoria imprensa, afirma também ter recebido denúncias quanto a empresas terceirizadas, a Antônio da Costa Domingues e Milene da Costa, "dando conta de supostas irregularidades quanto ao descumprimento de legislação relacionada ao pagamento das férias de seus funcionários e de normas relativas à segurança do trabalho".