União proíbe Prefeitura de fazer melhorias no Jatobá, antiga área da Esplanada

A Prefeitura de Sidrolândia está proibida de fazer melhorias no Jatobá, ocupação da área da antiga esplanada ferroviária por 115 famílias que já durou 4 anos. A orientação foi comunicada à prefeita Vanda Camilo por ofício encaminhado pela Superintendência do Patrimônio da União.

O documento também traz a advertência de que em caso de desrespeito a esta recomendação, a prefeita pode ser responsabilizada "por gastos que facilitem a consolidação de uma irregularidade patente, qual seja a venda de lotes irregulares, principalmente por tratar-se de patrimônio da União".

Em janeiro a Prefeitura fez um mutirão de limpeza na área e abertura de ruas. O ofício, assinado pelo superintendente do SPU, Luiz Ribeiro Rosa, menciona que qualquer melhoria na área da União, constitui infração administrativa promover qualquer ação ou omissão que viole a conservação dos imóveis da União.

Entre essas melhorias, estão, por exemplo, realizar aterro, construção, realizar obra, cercas ou outras benfeitorias, desmontar ou instalar equipamentos "sem prévia autorização", da SPU.