Adavilton Brandão apresenta proposta para criação do conselho municipal da pessoa com deficiência

Na última sessão ordinária realizada no dia 11 de março, o vereador Adavilton Brandão apresentou a indicação de número 68/2025, que propõe a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município. A iniciativa visa assegurar o pleno exercício dos direitos sociais e coletivos das pessoas com deficiência, criando um espaço onde suas vozes possam ser ouvidas e suas necessidades atendidas.

A proposta de criação desse conselho é fundamentada em sua função consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa, o que permitirá que o órgão trabalhe de maneira articulada com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O vereador Brandão enfatizou que a formação deste conselho é uma medida essencial para garantir a defesa e promoção dos direitos de cidadania, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população com deficiência.

Durante a justificativa apresentada, o vereador destacou que a maioria dos municípios do estado já conta com Conselhos Municipais voltados para essa questão. “É somente após a criação deste importante Conselho que poderemos convocar conferências sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras atividades fundamentais para a promoção e defesa desses direitos”, afirmou Brandão.

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência representa um avanço significativo nas políticas públicas relacionadas à inclusão e ao controle social. A participação ativa da sociedade civil nesse processo será crucial para garantir que as vozes das pessoas com deficiência sejam respeitadas e que seus direitos sejam efetivamente assegurados.