Área no Diva Nantes terá 30 lotes urbanizados e 40 casas do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura vai doar 30 lotes para o Governo do Estado implantar lotes urbanizados e 40 ao Programa de Arrendamento Residencial para a construção de 40 casas financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em parte de uma área de 6 hectares no Diva Nantes adquirida pela Prefeitura em 2014 para construção de casas populares.

O projeto de autorização para doação dos lotes já foi aprovado pela Câmara e convertido em lei com a sanção da prefeita Vanda Camilo. São duas novas tentativas de viabilizar projetos habitacionais nesta área onde há espaço para mais 45 unidades habitacionais.

Também foi aprovada a concessão de subsídios de até R$ 18 mil para ajudar 70 mutuários a darem entrada no financiamento da casa própria. Sidrolândia, onde só foram entregues 51 lotes, é um dos municípios com o menor número de contempladas pelo programa do Governo que já atendeu 4.218 mil famílias em 57 municípios.

O fator determinante para o baixo desempenho é que a Prefeitura vem enfrentando dificuldade para disponibilizar áreas onde o projeto pudesse ser implementado. Desde 2014 vinha apostando todas suas fichas num projeto habitacional nesta área de 6 hectares no Diva Nantes. O projeto, que previa a construção de 115 casas, foi abandonado depois que a Engepar Engenharia desistiu do empreendimento em janeiro e a área foi retomada pelo município.

O projeto de autorização para doação dos lotes já foi aprovado pela Câmara e convertido em lei com a sanção da prefeita Vanda Camilo".

Os lotes urbanizados 

O projeto de lotes urbanizados atende famílias com renda familiar de até R$ 4.685,00 e que não tenham sido beneficiados em nenhum programa habitacional federal, estadual e municipal. De acordo com a Agehab, a parceria para o Projeto Lote Urbanizado é formada a 'três mãos'.

A Prefeitura doa o terreno (também executa a terraplenagem), o Governo do Estado cria o projeto e constroe a base da residência (com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contra piso e primeira fiada em alvenaria), e a família beneficiária entra com a mão de obra e a compra do material restante. O prazo para a conclusão é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.

Subsídio 

O programa do Governo do Estado de subsídio à entrada do financiamento prevê duas faixas de subsídio conforme a renda dos beneficiários. Na modalidade de produção de habitações de crédito individual, o subsídio pode chegar a R$ 17 mil, para famílias com renda de até R$ 2.640,00, para unidades até R$ 25 mil.