Audiência mostra gastos com pessoal no limite e incremento de 13,79% na receita

Os gastos da Prefeitura de Sidrolândia com folha de pagamento em 2023 se aproximaram do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 54% da receita líquida. Conforme o relatório de gestão fiscal apresentado nesta segunda-feira (26) em audiência pública na Câmara de Vereadores, no ano passado, os gastos líquidos com pessoal (sem a inclusão dos encargos) somaram R$ 165.146.286,18, um aumento de 11,79% sobre as despesas efetivadas em 2022(R$ 159.852.506,70).

Parte deste aumento foi o impacto mensal de R$ 700 mil na folha gerado pelo aumento de 14,95% concedido aos professores em 1º de março de 2023. Os gastos com pessoal comprometeram 52,59% da receita líquida do período (R$ 308.499.853,95).

Este percentual de comprometimento está acima do limite prudencial (51,3 %) e só 2,64% abaixo do limite máximo (54%), uma diferença de R$ 4,2 milhões.

Também ajudou a manter o comprometimento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal o incremento de 13,79% na receita de 2022 para 2023. Salto de R$ 43,5 milhões (de R$ 315,2 milhões para R$ 358,7 milhões).

A arrecadação de IPTU aumentou 53% (de R$ 8,6 milhões para R$ 13,2 milhões) e a de Imposto Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), 18,35% (de R$ 15 para R$ 17,8 milhões). O repasse do ICMS saltou de R$ 71,1 milhões para R$ 88,1 milhões; o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cresceu R$ 1 milhão e o IPVA, R$ 1,6 milhão.