BS1 cumpre liminar e deixa área da antiga Usina Santa Olinda

Com o depósito da parcela mensal de R$ 260 mil referente ao arrendamento dos 8 mil hectares, os seguranças contratados pela BS 1 Agro Participações deixaram as fazendas onde funcionava o complexo industrial e a lavoura da antiga Usina Santa Olinda, desativada em 2013.

A ordem de reintegração de posse emitida pelo juiz Fernando Moreira Freitas, em cumprimento a determinação do Tribunal de Justiça, foi cumprida sem necessidade de ação coercitiva da Polícia Militar.

O risco de um confronto armado está afastado. O advogado David Olindo, que representa a Jotapar, dona da propriedade, está se deslocando para o Distrito de Quebra Coco para certificar o cumprimento da decisão judicial.

O advogado da BS1 Participações, José Diones, peticionou no processo informando ao juiz a disposição da empresa de cumprir a decisão judicial diante do depósito judicial de R$ 260 mil referente a parcela mensal do arrendamento das terras fixado em R$ 3 milhões.

Diante disto informa que não há necessidade de uso da força policial para o cumprimento da referida decisão, bastando para tanto a presença do oficial de justiça para as devidas providências. Da BS1 não haverá qualquer desembaraço em relação à entrega da posse nos temos da decisão liminar do TJ/MS. De igual modo a empresa aguarda e espera que seja realizado o depósito judicial mensal nos termos da decisão liminar". José Diones

Impasse

O desembargador do Tribunal de Justiça, Odemilson Roberto Castro, concedeu liminar em favor da Jotapar Participações Ltda, ex-controladora da antiga Usina Santa Olinda, garantindo a manutenção da posse sobre as fazendas Boa Vista e Pantanal, parcialmente ocupadas há duas semanas por seguranças da Bs1 Agro Participações que arrematou num leilão realizado em de setembro 2021, por R$ 28 milhões, as propriedades que somam 8 mil hectares.

O desembargador determinou que para a Jotapar Participações Ltda usufruir os efeitos da liminar terá de depositar em juízo R$ 260 mil, referente a parcela do arrendamento no valor de R$ 3 milhões que firmou com a Bs1 Agropecuária.

O desembargador decidiu que a Jotapar continuará na posse da fazenda, embora o prazo de entrega da área tenha vencido em abril, depois que a 37ª Vara Cível a Comarca de São Paulo, suspendeu a cessão de crédito que a Bs1 Agro Participações usou para arrematar as fazendas, por suposta fraude.

“Assim, imperiosa cautela neste momento processual, consistente na necessidade de aguardar o deslinde acerca da nulidade dos atos de cessão e da arrematação, principalmente diante da existência de decisão judicial suspendendo a eficácia da cessão do crédito, por indícios de fraude. Portanto, mostra-se prudente manter o agravante na posse das fazendas.

Por outro lado, em se tratando de medida liminar, imperioso resguardar, de alguma forma, o eventual direito da parte contrária, no caso, com o depósito judicial mensal pela agravante, do valor correspondente à utilização das terras”, sustenta o desembargador na decisão.