Câmara aprova orçamento após oposição tentar "ressuscitar" emenda de 5%

Os vereadores aprovaram em segunda votação, na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira (6), o projeto do Executivo que fixa em R$ 385,5 milhões o orçamento da Prefeitura de Sidrolândia de 2023. O que era para ser apenas um ato formal, a votação da proposta apenas com a redação incorporando emendas aprovadas na 1ª deliberação, virou uma queda de braço da base do Governo com a oposição que pretendia votar novamente a emenda do vereador Enelvo Felini que engessaria o Executivo ao limitar em 5% a margem de mudança das dotações por decreto.

Diante  risco da Câmara , que vão administrar em 2023 perder mais de R$ 1,2 milhão de orçamento, a oposição resolveu ratificar a aprovação mantendo os 25% de suplementação .

Há uma semana, na primeira votação, a proposta foi rejeitada por 11 a 3, com apoio de 4 dos 7 vereadores da oposição. O vereador Enelvo Felini Junior (PSDB), autor da emenda que limita em 5% a suplementação, apresentou requerimento propondo que todas as emendas passassem por uma segunda votação, incluindo a dele.

Em defesa da tese de Juninho, se manifestaram vereadores como Elieu Vaz, futuro 1⁰ secretário. Ele fez uma interpretação do regimento interno pela qual a matéria teria de passar por duas votações, inclusive emendas rejeitadas em primeira votação, a partir de um pedido de destaque que precisaria também passar pelo crivo do plenário.

Os vereadores da base da prefeita também recorreram ao regimento para defender exatamente o contrário do que pedia oposição. O vereador Carlos Henrique lembrou que os projetos de lei complementar, é “necessárias duas votações, a segunda apenas com a redação ajustada com a incorporação de eventuais mudanças promovidas na primeira deliberação”.

O presidente eleito da Câmara, Otacir Figueiredo, que parecia inclinado a apoiar a proposta da oposição, resolveu pedir a presidente, Juscinei Claro, intervalo de 10 minutos para uma conversa com os outros 7 colegas que lançaram à candidatura dele.

Enquanto os vereadores se sucediam na tribuna para defender e criticar a emenda dos 5%, Gringo foi alertado pela colega Joana Michalski, que reduzir a suplementação de 35 para 5% ou rejeitar o projeto, que obrigaria a reedição em 2023 do orçamento de 2022, isto afetaria sua própria gestão no Legislativo, que perderia cerca de R$ 120 mil por mês de duodécimo. Os vereadores da oposição, pelo visto, não tinham se “antenado” que o orçamento da Câmara está inserido no do Executivo.

Orçamento 

O projeto prevê para 2023 um crescimento de quase 30% (29,7%) sobre o orçamento deste ano, estimado em R$ 292,2 milhões. A receita corrente terá um incremento de 33,75% sobre o deste ano (de R$ 266,1 para R$ 356 milhões). Um aumento bem maior que o de 2021 para 2022 (3,43%).

A peça reflete a expectativa de incremento de 20% no repasse do ICMS (de R$ 70 para R$ 84 milhões) que será impulsionado com o avanço de 11% no índice de participação da cidade (de 1,9437% para 2,0476%).

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai aumentar 9,37% (de R$ 64 para R$ 70 milhões). Os recursos ainda não aplicados dos financiamentos do Avançar Cidade e os do Finisa, recursos para obras de asfalto, ampliarão em 60,38%os recursos captados via operações de crédito, de R$ 14,9 para R$ 23,9 milhões.

Na mesma proporção haverá aumento de 19,19% lnos gastos com pessoal (de R$ 41,3 para R$ 61,8 milhões) e elevação de 25,41% nos investimentos (R$ 49,3 para R$ 61,8 milhões).