Câmara aprova orçamento com emenda que amplia para R$ 55 milhões recursos da Secretaria que terá Enelvo como gestor

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação o projeto de orçamento da Prefeitura para 2025. A única emenda aprovada foi do vereador Carlos Henrique, que aumenta em 5,9% o orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pasta que será comandada pelo ex-prefeito Enelvo Felini.

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A emenda transfere R$ 3.120.000,00 da dotação da Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, originalmente destinada ao custeio do plano de saúde dos servidores. Se não for vetada pelo Executivo, essa verba será remanejada para a manutenção de estradas vicinais, cuja dotação original era de apenas R$ 100 mil. Com isso, o orçamento da Secretaria de Infraestrutura passará de R$ 52.057.500,00 para R$ 55.177.500,00.

A proposta do vereador Gabriel Auto Car de reduzir de 30% para 5% a margem de suplementação orçamentária foi rejeitada. Vereadores do MDB argumentaram que, na atual gestão, o Legislativo concedeu 35%.

Orçamento de 2025

O orçamento da Prefeitura de Sidrolândia para 2025 foi fixado em R$ 445,6 milhões, representando um aumento de 8,53% em relação a 2024, que foi de R$ 410 milhões. Quase metade desse montante estará comprometida com a folha de pagamento.

• Duodécimo da Câmara: R$ 17 milhões.
• Orçamento do Previlândia: R$ 20,4 milhões.
• Reserva para emendas parlamentares: R$ 7.303.080,00 (R$ 562 mil por vereador, com metade obrigatoriamente destinada à saúde).

A folha de pagamento dos servidores do Executivo representará 47,45% da receita líquida, equivalente a R$ 198,4 milhões. A Secretaria de Educação receberá 26,50% (R$ 132,3 milhões), enquanto a Saúde ficará com 17,60% (R$ 77,9 milhões).

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Os recursos do FUNDEB não cobrem integralmente a folha de pagamento da Educação. Em setembro, por exemplo, a receita do FUNDEB foi de R$ 4.798.527,36, enquanto a folha somou R$ 5.607.835,81. Nos primeiros nove meses de 2024, a Educação utilizou R$ 54,3 milhões, sendo R$ 40 milhões do FUNDEB, R$ 5,3 milhões do FNDE e R$ 1,277 milhão do PNAE, com a diferença coberta por recursos próprios. Mais de 91% do orçamento é engessado com a folha de pagamento e vinculações constitucionais (saúde e educação ).

Investimentos previstos

Apesar das vinculações constitucionais que engessam o orçamento, o prefeito contará com R$ 55,4 milhões para investimentos, sendo R$ 37,7 milhões destinados à infraestrutura, habitação, drenagem e manutenção de estradas.

O orçamento projeta R$ 13 milhões em financiamentos, e a atual gestão deixará um saldo de R$ 9,8 milhões do Finisa, dos quais R$ 2,5 milhões serão usados para pavimentação de 1 km na Rua Afonso Pena e em um trecho entre as ruas Tiradentes e Costa Marques, no bairro São Bento.

Estão em andamento obras nos bairros Santa Marta e Altos da Figueira, com saldos de R$ 7,3 milhões em serviços a serem executados.

Outras obras e reformas

• Reforma do Estádio Municipal Sotero Zarate: orçamento de R$ 1.169.000, com desconto de 9,99% oferecido pela Queiroz Engenharia. A obra inclui reforma de banheiros, vestiários, instalações elétricas e hidráulicas, além de adequações de acessibilidade. A nova cobertura da arquibancada está orçada em R$ 593.361,42.
• Postos de saúde: recursos estão garantidos para a reforma das unidades do Capão Bonito, Cleide Piran e do Núcleo de Atendimento da Saúde da Família.
• Novas obras cadastradas no PAC: construção de um posto de saúde no Jardim Jandaia, uma escola de educação infantil no Jardim Petrópolis e um centro poliesportivo.